Senado aprova participação feminina obrigatória de 30% nos conselhos de administração das empresas estatais

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LOC: O SENADO APROVOU A PARTICIPAÇÃO FEMININA OBRIGATÓRIA DE 30% NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS ATÉ 2022. LOC: A MUDANÇA VAI SER IMPLEMENTADA DE FORMA GRADUAL, COM RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MULHERES A PARTIR DO ANO QUE VEM. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto define um percentual mínimo de participação feminina nos conselhos de administração de todas as empresas que têm mais da metade do capital controlado pelo governo federal. Serão afetadas, portanto, as empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, os Correios e o BNDES, e as sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras. As cotas vão poder ser implementadas de forma gradual, começando em 10% em 2018, passando a 20% em 2020 e chegando a 30% em 2022. Nada impede, no entanto, que as estatais preencham as vagas acima dos limites mínimos ou acelerem o cronograma. A ideia inicial da proposta, da senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, era chegar a 40% da direção das empresas ocupadas por mulheres. Mas a relatora, Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, explicou que foram feitas várias negociações para viabilizar a aprovação da proposta, e com isso o percentual ficou em 30. Ela disse que esse número já é, no entanto, um grande avanço comparado com a situação atual no Brasil. (Vanessa Grazziotin) Apenas 7% dos membros dos conselhos de administração das empresas brasileiras são mulheres. Quando tiramos as filhas, esposas, herdeiras de grandes empresas desses conselhos, o percentual cai para menos de 3%. Trata-se, portanto, de um cenário discriminatório, que deve começar a ser revertido por políticas públicas direcionadas a efetivamente incorporar a mulher ao mercado de trabalho. (Repórter) Vanessa Grazziotin incluiu ainda as consequências no caso de desrespeito à cota feminina: as nomeações que forem feitas sem observar as regras serão anuladas, mesmo que tratem da recondução ao cargo de direção. O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e será enviado para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 112/2010