Eunício: Governo vai priorizar projeto de 1998 que regulamenta a terceirização

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LOC: O GOVERNO VAI PRIORIZAR O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO QUE ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A flexibilização da terceirização é uma das prioridades do governo Temer no Congresso. E, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a intenção é agilizar a aprovação da proposta apresentada ainda em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa proposta foi aprovada pela Câmara no ano 2000 e depois pelo Senado em 2002. Mas os senadores mudaram o texto, que voltou para a Câmara e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Eunício Oliveira disse que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de dar urgência a esse projeto: (EUNÍCIO): Ele está lá desde 2002. Eu conversei com o relator. Ele vai ser atualizado apenas naquilo que se refere à inflação dos valores que estava estipulado, trazer os valores para hoje e, em regime de urgência, o presidente se comprometeu a colocar em regime de urgência para aprovar essa matéria. (MAURÍCIO): Aprovado pela Câmara, o projeto seguiria imediatamente para a sanção presidencial. Outra proposta sobre o assunto, o PLC 30 de 2015, que está em análise no Senado, seria preterido. Eunício Oliveira disse que o mais importante é modernizar as relações de trabalho: (EUNÍCIO 2): O PLC 30 ainda está na Comissão, o outro está muito mais adiantado. E como eu disse não há essa vaidade entre casas e entre presidências. O importante é que a gente aprove matérias que deem oportunidade aos brasileiros que a gente tenha condições de gerar emprego e renda. (MAURÍCIO): O texto que está na Câmara permite a terceirização das atividades-fim, que é o ponto mais polêmico da regulamentação. A lei atual proíbe esse tipo de contratação. A proposta também amplia a possibilidade de as empresas utilizarem mão-de-obra temporária. O relator atual é o deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PL 4302/1998 (Na Câmara)