CCJ deve sabatinar Alexandre de Moraes na próxima terça-feira

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LOC: A SABATINA DE ALEXANDRE DE MORAES NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: O RELATÓRIO FOI LIDO HOJE. DEPOIS DE QUESTIONAMENTOS DA OPOSIÇÃO, FOI NEGADO UM PEDIDO DO GOVERNO PARA MARCAR A REUNIÃO PARA ESTA SEMANA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O primeiro debate em torno da nomeação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal foi para definir o prazo até a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que houve uma decisão que estabeleceu que a contagem de cinco dias úteis antes da sabatina se dá a partir da leitura da indicação no plenário, e não da apresentação do relatório na comissão. Ele defendeu que a vista coletiva para os senadores avaliarem o relatório fosse de um dia. (Romero Jucá) Os cinco dias são da publicação, portanto já estão vencidos, e pode ser dada vista de um dia, dois dias. Portanto, eu defendo que nós possamos dar vista de 24 horas. Essa é uma matéria já discutida. O candidato já foi amplamente divulgado e discutido pelos meios de comunicação, por todos os setores políticos. (Repórter) A decisão do plenário sobre o prazo foi tomada durante a análise da indicação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Mas o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, argumentou que houve um recurso, que ainda não foi analisado pela CCJ, por isso essa interpretação não poderia ser aplicada agora. Randolfe quer ouvir questionamentos da sociedade sobre a indicação de Alexandre de Moraes antes da sabatina. (Randolfe Rodrigues) Há algumas questões que precisariam de diligências, e nós não descartamos inclusive a possibilidade de solicitá-las. Por isso a necessidade de no mínimo mais cinco dias. Mais tempo é também para as verdades aparecerem. Nós queremos que o rito, o regimento e a Constituição sejam cumpridas. (Repórter) O relator, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, concluiu que Moraes tem as qualificações necessárias e que não há impedimentos para que ocupe o cargo. Ele não declarou voto, no entanto, e defendeu que o debate político seja esgotado durante a sabatina. (Eduardo Braga) Meu parecer é um parecer eminentemente técnico, que deixou à parte qualquer questão política, porque nós entendemos que o debate político deve acontecer na Comissão de Constituição e Justiça. E acho que o bom senso prevaleceu e acabou havendo um grande entendimento para que nós possamos fazer na próxima terça-feira a sabatina do ministro Alexandre de Moraes. (Repórter) Braga lembrou que depois da sabatina e da votação na CCJ, a indicação pode seguir diretamente para o plenário. A inclusão na pauta ficará a critério do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará.