PL da terceirização é uma das prioridades do Senado em 2017

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LOC: PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO É UMA DAS PRIORIDADES DO SENADO EM DOIS MIL E DEZESSETE. LOC: A TERCEIRIZAÇÃO DAS CHAMADAS ATIVIDADES FIM É UM DOS PONTOS MAIS POLÊMICOS DO PROJETO DE LEI, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO SENADO. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O projeto de lei da Câmara permite a terceirização de todas as atividades, inclusive das chamadas atividades-fim. A legislação atual permite o serviço terceirizado apenas nas chamadas atividades-meio, como serviços de limpeza e manutenção. No entanto, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou uma proposta que proíbe a terceirização das atividades-fim, assim como a terceirização por pessoas físicas, práticas permitidas pelo projeto da Câmara. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator dos dois projetos de lei, adianta que pretende promover mais audiências públicas sobre o tema. Paim afirma que o projeto de origem da Câmara precisa ser revisto, já que a terceirização das atividades-fim significa um retrocesso para os trabalhadores. (Paim) Com certeza nós buscaremos sempre um caminho que não permita a terceirização nas atividades-fim. E que garanta para o trabalhador, que no caso da empresa terceirizada não pagar, a empresa matriz terá que pagar, a responsabilidade solidária com muita clareza. (REP) Já o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, que apresentou cinco emendas ao projeto de lei, defende que a terceirização é de grande importância econômica, presente na maioria dos países desenvolvidos. Paulo Bauer destaca, no entanto, a necessidade de assegurar melhores condições de trabalho para os terceirizados. (Paulo Bauer) As forças sindicais entendem que a terceirização é uma forma de prejudicar o trabalhador. Nós sabemos que se o Brasil quiser competir com outros países, é preciso modernizar a nossa lei trabalhista e a terceirização não deixa de ser um avanço nesse sentido. Agora é evidente que o trabalhador precisa ter direitos assegurados. (REP) O projeto de lei da Câmara está pronto para ser votado no Plenário do Senado, já o projeto de lei do Senado está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. PLS 339/2016 PLC 30/2015