CCJ examina projeto que determina que ônibus deva exibir telefone para denunciar motorista infrator
A exposição de um número de telefone para denúncias de irregularidades cometidas pelos condutores poderá vir a ser obrigatória nos veículos de transporte coletivo de passageiros. É o que o que estabelece projeto de lei (PLC 70/2016) em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O senador Paulo Paim (PT – RS), que é autor do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008), considera importante a proposta para oferecer mais segurança aos milhares de passageiros que usam o transporte coletivo diariamente.
Transcrição
LOC: UM NÚMERO DE TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS CONDUTORES DEVE ESTAR EXPOSTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI EM EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O número do telefone deve constar de forma clara na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros. Assim, a população poderá denunciar os motoristas que conduzem os veículos de forma irregular. Essa medida já é adotada por algumas empresas de transporte coletivo. E o autor da proposta, o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, quer incluir no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade de fixação do número de telefone para denúncia em todos os veículos de transporte coletivo. Ao justificar a proposta, o deputado Lucena observou que vem crescendo o número de acidentes envolvendo veículos de transporte coletivo. Muitos desses acidentes poderiam ser evitados se os motoristas obedecessem às regras de trânsito e conduzissem com mais atenção, afirma ele. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que é autor do Estatuto do Motorista, considera importante a proposta para oferecer mais segurança aos milhares de passageiros que usam o transporte coletivo diariamente. E Paim quer que a matéria seja discutida no âmbito do Estatuto do Motorista.
(PAIM) “Toda a transparência é bom. Mas se puder, como nós vamos tratar esse ano do Estatuto do Motorista, eu prefiro que todas as propostas que tratam da questão do motorista fossem encaminhadas para o Estatuto. E nós fazermos uma legislação única, tudo nesse espaço, da proteção, da segurança e até da fiscalização”.
(Iara): O projeto que obriga a divulgação do número de telefone fixado na traseira de veículos de transporte coletivo para denúncias de má condução do motorista aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde também está em exame o Estatuto do Motorista. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLC 70/2016
PLS 271/2008
