Pedro Chaves defende apreciação rápida de parecer contra limitação da banda larga fixa

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LOC: A LIMITAÇÃO NO USO DE DADOS NA INTERNET FIXA VOLTOU A SER NOTÍCIA DEPOIS QUE O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, GILBERTO KASSAB, ANUNCIOU QUE O ASSUNTO ESTÁ SENDO NEGOCIADO ENTRE ANATEL E OPERADORAS. LOC: O RELATOR DAS PROPOSTAS QUE VEDAM A ADOÇÃO DESSE MODELO DE FRANQUIAS DEFENDE QUE SEU PARECER SEJA APROVADO LOGO PELO CONGRESSO, PARA EVITAR PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Téc: De acordo com declarações à imprensa do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, deve decidir, no segundo semestre de 2017, se permite ou não que as operadoras criem planos de internet banda larga fixa com limite no uso de dados. As empresas que fornecem o serviço alegam dificuldades operacionais para oferecer internet ilimitada de qualidade. Diante da repercussão negativa entre os consumidores, deputados e senadores apresentaram propostas para proibir a limitação no uso da internet fixa. No Senado, foram quatro iniciativas com esse objetivo. Três delas tramitam em conjunto na Comissão de Ciência e Tecnologia e uma está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relator dos projetos na CCT, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, defende a aprovação urgente da proibição de limites na internet fixa: (Chaves) É um assunto urgente que certamente vai penalizar, se eventualmente não for aprovado, vai penalizar os estudantes de educação à distância, os portais, todos os que usam internet. (REP) O Brasil hoje possui 1 milhão e 400 mil alunos matriculados no ensino superior a distância, modalidade que poderia ser prejudicada com a adoção de franquias na banda larga fixa. Para Pedro Chaves, o debate que ocorre no Brasil vai na contramão do que acontece em outros países: (Chaves 2) Em termos internacionais, 67% dos países têm a banda larga ilimitada, com isenção da franquia. Então, nós precisamos, urgentemente, aprovar esse projeto. (REP) A Comissão de Ciência e Tecnologia teria a decisão final sobre o parecer de Pedro Chaves aos projetos que proíbem a limitação no uso de dados da internet fixa, mas a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, quer que o assunto seja debatido em uma audiência pública. O requerimento da senadora aguarda inclusão na pauta de votações do plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 174/2016 PLS 176/2016 PLS 249/2016 PDS 14/2016