Plenário discute parcelamento das dívidas dos municípios

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O PLENÁRIO DO SENADO COMEÇA A DISCUTIR PROPOSTA QUE VAI PARCELAR PAGAMENTO ATRASADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E LIMITAR O DE PRECATÓRIOS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS. TAMBÉM ESTÃO PAUTA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HIDROGÊNIO VERDE E REPASSES MAIORES PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário pode votar nesta terça-feira mais repasses para os hospitais universitários federais, já que a proposta inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimentos nessas unidades. Também estão na pauta a possibilidade de pessoas físicas apresentarem projetos para receberem recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, que regulamenta o cultivo de alimentos nos centros e periferias das cidades. Os senadores começam a discutir em primeiro turno duas propostas de emenda à Constituição. A primeira prevê eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores para um mandato de dois anos. A segunda PEC, que vai beneficiar os municípios endividados, permite o parcelamento em 20 anos dos débitos com ao INSS pela Taxa Básica de Juros, a Selic, com a contrapartida de uma reforma previdenciária por parte daqueles que tiverem regimes próprios. A mesma proposta limita o valor no orçamento para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do Poder Público com contribuintes em geral. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, sugeriu que os municípos reservem até 4% da Receita Corrente Líquida e não apenas 1% como previa a proposta inicial. Ele destacou que os municípios com estoques superiores a 30% de precatórios terão que pagar esses débitos o mais rapidamente possível para serem beneficiados com o teto no próprio orçamento.  Não é um chapéu de benefícios. É um estímulo para que sejam mantidos baixos os estoques de precatório limitados a 2% quando até 15% seja o estoque, e limitada a 4% da Receita Líquida quando alcançar 30% esse estoque. Gente, quem tem o estoque acima de 30% está fazendo uma má gestão dos precatórios. E, ao contrário, a lei incentiva que eles reduzam o seu estoque para gozarem de um benefício.  Na quarta-feira, os senadores deverão votar o projeto que vai permitir que cooperativas sejam beneficiárias dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. Também vão concluir a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Na pauta de quinta-feira estão a definição da cor de bengalas para identificar o grau de deficiência visual do usuário e a criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde. Da Rádio Senado, Hérica Christian.