Aeroportos podem ser obrigados a disponibilizar vagas gratuitas de estacionamento

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LOC: OS AEROPORTOS PODEM SER OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR VAGAS GRATUITAS DE ESTACIONAMENTO. LOC: É O QUE PREVÊ PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Quem vai viajar ou apenas deixar outra pessoa no aeroporto passa pela dificuldade de conseguir parar o carro no local. Muitas vezes, a única alternativa é o estacionamento pago. A expansão de muitos aeroportos no país até piorou a situação. Com o objetivo de amenizar o problema da falta de estacionamento, uma proposta em análise no Senado obriga os aeroportos a oferecer vagas públicas e gratuitas. O autor do projeto, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, explicou que a intenção é diminuir os gastos da população. (Hélio José) Pelas dificuldades no transporte público, as pessoas têm que se deslocar de carro e muitas vezes esse usuário tem que gastar até mais do que algumas passagens que se compra em promoção para pagar estacionamento. Então, nada mais justo do que uma concessão pública, que haja um percentual gratuito para que os usuários possam usar de forma racional. (REP) O senador também destacou que a instalação das vagas exigiria alguns critérios. (Hélio José) Ela deveria ser equidistante, proporcionalmente às demais vagas, não poderiam ser vagas de difícil acesso, tinha que ser dentro da proporcionalidade normal. (REP) A proposta determina que a quantidade de vagas gratuitas seja equivalente ou maior do que 10% das que são pagas. Os estacionamentos públicos também terão de seguir as normas de acessibilidade, com vagas especiais para pessoas com deficiência e idosos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura. Agora, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 408/2015