Senado aprovou cinco acordos internacionais — Rádio Senado
Plenário

Senado aprovou cinco acordos internacionais

16/12/2016, 18h07 - ATUALIZADO EM 16/12/2016, 18h07
Duração de áudio: 02:03
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU NESTA SEMANA CINCO ACORDOS INTERNACIONAIS. LOC: OS ACORDOS, QUE ENVOLVEM PRINCIPALMENTE O URUGUAI, PORTUGAL, PÁISES DE LINGUA PORTUGUESA E A BÉLGICA, DEVEM AGILIZAR A VIDA DOS CIDADÃOS DAQUELES PAÍSES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Senado aprovou cinco acordos internacionais, previstos em projetos de decretos legislativos originários da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Dois desses acordos são relacionados com o Uruguai. Um deles trata do intercâmbio de informações e cooperação em segurança pública e o outro permite a livre circulação de cidadãos entre os dois países. Os textos aguardavam ratificação do Congresso desde 2011. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, chegou a ironizar a demora do exame do projeto: (Aloysio Nunes Ferreira) Que é um projeto de decreto legislativo que aprova o texto do acordo quadro entre o Brasil e o Uruguai para intercâmbio de pessoas, intercâmbio de informações e cooperação em matéria de segurança pública? Foi assinado em Montevidéu em 30 de maio de 2011, apenas cinco anos atrás. (Repórter) Também foi aprovado um projeto que facilita a concessão vistos de estudantes a cidadãos da comunidade de língua portuguesa; outro, firmado entre o Brasil e a Bélgica, para a transferência de condenados; e também um que desburocratiza procedimentos de citações e informações internacionais. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, que relatou os projetos, explicou que a demora do trâmite ocorreu na Câmara dos Deputados, que somente encaminhou as matérias ao Senado em 2015. (Armando Monteiro) Essa matéria foi inicialmente apreciada pela Câmara. Portanto, em 13 de maio de 2015 a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela casa aprovou o parecer favorável e apresentou o projeto de decreto legislativo. Ainda na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. (Repórter) Os acordos assinados pelo Brasil com outras nações têm de passar pelo Congresso para se tornarem efetivos. Ainda existem mais oito acordos internacionais aguardando votação na Casa.

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