Capiberibe espera que nova lei das CPIs beneficie sociedade e que políticos evitem tirar proveito das comissões — Rádio Senado
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Capiberibe espera que nova lei das CPIs beneficie sociedade e que políticos evitem tirar proveito das comissões

09/12/2016, 13h28 - ATUALIZADO EM 09/12/2016, 13h28
Duração de áudio: 02:29
Waldemir Barreto / Agência Senado

Transcrição
LOC: É POSITIVO AMPLIAR OS PODERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, DESDE QUE DEPUTADOS E SENADORES TRABALHEM PELO INTERESSE DA SOCIEDADE E NÃO SE APROVEITEM DE SUAS POSIÇÕES EM BENEFÍCIO PESSOAL. LOC: A OPINIÃO É DO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, AO COMENTAR A NOVA LEI DAS CPIS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O governo sancionou esta semana uma lei que amplia os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. Um exemplo é a solicitação de medida cautelar à Justiça, quando houver indício de origem ilegal de bens. O texto mantém que as CPIs poderão fazer deslocamentos sempre que necessário; convocar ministros de Estado; tomar o depoimento de qualquer autoridade federal, estadual ou municipal; ouvir testemunhas sob juramento; e requisitar informações e documentos da administração pública direta ou indireta. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, acha importante fortalecer o papel das CPIs. Mas afirmou que essa mudança precisa ser acompanhada por um comportamento diferente dos parlamentares que integram as Comissões. Ele lembrou o caso de um ex-senador que integrou a CPI da Petrobras e foi condenado à prisão por receber propina para proteger empresas investigadas na própria CPI. (Capiberibe) Isto não pode mais acontecer. As CPIs devem, além desse reforço que receberam com uma nova lei, (...) ter transparência em todos os seus atos. Nós temos CPIs que (...) não avançam porque alguns de seus componentes trabalham para enterrar que a CPI seja conclusiva. (Floriano) Capiberibe também lembrou que a sociedade está cada vez mais atenta ao trabalho do Congresso Nacional. (Capiberibe) O que a sociedade exige hoje é um novo comportamento dos representantes. É inadmissível que depois desses escândalos todos, incluindo aí escândalos envolvendo membros de CPIs, o Parlamento ou os parlamentares não mudem de atitude em respeito à sociedade brasileira. Nós estamos vivendo um momento gravíssimo, gravíssimo, de absoluta desconfiança do povo em relação aos seus representantes. (REP) A nova lei determina que o relatório final também seja enviado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação utilizada, para que haja responsabilização civil ou criminal dos infratores. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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