Senadores pedem vista ao projeto que desapropria áreas rurais próximas a rodovias e ferrovias federais — Rádio Senado

Senadores pedem vista ao projeto que desapropria áreas rurais próximas a rodovias e ferrovias federais

07/12/2016, 18h25 - ATUALIZADO EM 07/12/2016, 18h25
Duração de áudio: 01:58
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião deliberativa com 6 itens na pauta. Entre eles, o PLS 139/2016, que autoriza o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Banco da Terra. Logo após, apreciação do relatório de avaliação da política pública de seguro rural. 

Bancada: 
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); 
senador Cidinho Santos (PR-MT); 
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 
senador Lasier Martins (PDT-RS); 
senador Paulo Rocha (PT-PA); 
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO); 
senador Waldemir Moka (PMDB-MS); 
senador Wellington Fagundes (PR-MT) 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES PEDEM VISTA DE RELATÓRIO AO PROJETO QUE DESAPROPRIA ÁREAS RURAIS PRÓXIMAS A RODOVIAS E FERROVIAS FEDERAIS. LOC: JÁ A PROPOSTA QUE TRATA DE FINANCIAMENTOS COLETIVOS RURAIS, E A QUE CRIA A POLÍTICA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, FORAM APROVADAS E SEGUEM PARA A CÂMARA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Os senadores pediram vista coletiva do relatório sobre a proposta que permite a desapropriação de terras localizadas em até cinco quilômetros de rodovias e ferrovias federais. No entanto, a medida não inclui pequena e média propriedade se ela for a única que o dono possui. As terras recuperadas ficariam a cargo da União, para serem utilizadas na reforma agrária. O projeto relatado pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará, levantou questionamentos entre os senadores, como Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás. Ele alegou inconstitucionalidade. (Ronaldo Caiado) Essa matéria não podia nem estar tramitando na Casa. Porque a Constituição brasileira diz em que condições a terra deve ser desapropriada. Não é porque ela está à beira de uma rodovia ou de uma ferrovia. Isso não é parâmetro que vem amanhã sobrepor as regras existentes hoje. (Repórter) Outra matéria seguirá para análise dos deputados. É um projeto que autoriza agricultores a se desmembrarem de financiamentos coletivos feitos pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, do Banco da Terra. A proposta é do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, e teve relatoria de Dário Berger, senador pelo PMDB de Santa Catarina. Dário explica que, com a mudança, o agricultor não precisa ficar vinculado a eventuais inadimplências dos demais participantes do empréstimo. Além disso, esse agricultor também poderia quitar a própria dívida antecipadamente. Para o senador, a medida leva justiça aos produtores rurais. (Dário Berger) Atualmente, essa individualização só pode ocorrer com adesão em assembleia da associação correspondente dos beneficiários de cada contrato. O que, no meu entender, fere a livre iniciativa de cada um. (Repórter) A comissão aprovou, em votação suplementar, o texto substitutivo que cria o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos. A proposta relatada pelo senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, também segue para a Câmara dos Deputados. PLS 90 de 2014 PLS 139 de 2016 PLS 738 de 2015

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