Plenário do STF decide manter Renan na presidência do Senado

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LOC: PLENÁRIO DO SUPREMO DECIDE MANTER RENAN CALHEIROS DO PMDB DE ALAGOAS NA PRESIDÊNCIA DO SENADO. LOC: MAS IMPEDIU QUE O PEEMEDEBISTA ASSUMA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COMO PREVÊ A CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de afastamento do senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas da presidência do Senado. Mas os ministros decidiram que o parlamentar fica impedido de substituir o presidente da República por ser réu pelo crime de peculato, que é o uso do cargo em proveito próprio. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, que acatou o pedido de afastamento feito pela Rede Sustentabilidade, argumentou que se a Constituição veda a ocupação da presidência da República por quem responda a ação penal comum, o mesmo impedimento vale para quem esteja na linha sucessória. Ele citou ainda que, por 6 votos, num julgamento ainda não concluído, a maioria do Supremo decidiu que essa vedação se aplica aos que venham ocupar, mesmo que interinamente, a presidência da República. Marco Aurélio lembrou ainda que o próprio Supremo afastou do mandato e do cargo de presidente da Câmara o ex-deputado Eduardo Cunha com base no mesmo argumento. (Marco Aurélio) O mesmo tratamento dado pelo plenário com idênticas constituição e composição, a situação jurídica do presidente da câmara cumpre ser implementado relativamente ao presidente do senado. Fora isso, é a variação inconcebível. (Repórter) Embora concorde com a impossibilidade de um réu na linha sucessória assumir a presidência da República, o ministro Celso de Mello entendeu que Renan Calheiros deve continuar no comando do Congresso Nacional porque não há previsão de ele ocupar o Palácio do Planalto na ausência de Michel Temer até porque o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia do Democratas do Rio de Janeiro, ascenderia ao cargo antes de Renan. Disse ainda que o caso do presidente do Senado difere do processo de Eduardo Cunha. (Celso de Mello) Não impede, que ele embora inabilitado do exercício temporário de Presidente da República, continue a exercer a função de chefia na casa que lhe pertence. (Repórter) Por meio de nota, Renan Calheiros disse que era com humildade que recebia o que chamou de patriótica decisão do Supremo. Destacou que a confiança na justiça e na separação dos Poderes continua inabalada. Afirmou ainda que Legislativo, Executivo e Judiciário ultrapassaram outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para a conquista de melhores dias para a sociedade.