Senadores tentam retirar urgência do projeto que aumenta a pena do abuso de autoridade

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LOC: SENADORES TENTAM RETIRAR A URGÊNCIA DO PROJETO QUE AUMENTA A PENA DO ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: RELATOR ESCLARECE QUE A PROPOSTA NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM O PACOTE ANTICORRUPÇÃO APROVADO PELA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Um grupo de senadores quer adiar para o ano que vem a votação do projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. A proposta, que prevê prisão de até quatro anos, pagamento de multa e até demissão de servidores que se valerem do cargo para constranger alguém, está na pauta desta terça-feira. O senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, pedirá a retirada da urgência do projeto para um debate na Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar ao Plenário. (A.Dias) Há que se votar preliminarmente o requerimento, se obtivermos o número de assinaturas, e a proposta voltará à Comissão, aliás, irá à Comissão porque ela não foi e veio diretamente para o Plenário do Senado. Não desejamos esta imposição. REP: O líder do PSDB, senador Paulo Bauer, de Santa Catarina, argumentou que a falta de debate justifica o adiamento da votação para o ano que vem. (Bauer) Vamos requerer que a matéria fique para um momento mais à frente. Certamente, o melhor será deixar isso para depois do recesso, ou seja, para o início do próximo ano. REP: Ao citar que as últimas manifestações de rua foram contrárias ao projeto do abuso de autoridade, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou a decisão do Plenário da semana passada de impedir a votação do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados, que modificou a versão original do Ministério Público. (Paim) E a decisão que tomamos na semana passada foi para não votarmos em regime de urgência. Vai se repetir a votação nesta terça-feira para que esta matéria não seja votada em urgência. REP: Diante da polêmica, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, defendeu que os parlamentares discutam o projeto com especialistas somente no ano que vem. (Vanessa) Acho que isso seria o mais correto deixarmos para o ano que vem. Quem sabe tirar um grupo de parlamentares e um grupo de membros do Judiciário e do Ministério Público para chegarem a um bom termo em relação à necessidade e aos termos de como deve ser atualizada a legislação de abuso de autoridade. REP: O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, disse que o relatório, que acatou sugestões do juiz federal Sérgio Moro, está pronto para ser votado nesta terça-feira. (Requião) Se o requerimento for aprovado, o projeto vai tramitar nas Comissões e mostrará uma covardia brutal do Senado em assumir uma posição clara a favor dos interesses da cidadania. Não confundam esse projeto com o projeto da Câmara. Nada a ver. REP: O projeto pune, por exemplo, juízes e promotores que divulgarem gravações, policiais que ameaçarem presos ou submetê-los a algemas durante internação médica e até políticos que derem “carteirada”. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLS 280/2016