Senado não deve votar em 2016 pacote anticorrupção aprovado pela Câmara — Rádio Senado
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Senado não deve votar em 2016 pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

30/11/2016, 15h13 - ATUALIZADO EM 30/11/2016, 15h13
Duração de áudio: 01:55
Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista. 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO NÃO IRÁ VOTAR NESTE ANO O PACOTE ANTICORRUPÇÃO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: RENAN CALHEIROS DESCARTOU A APRECIAÇÃO IMEDIATA, PELO PLENÁRIO, DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, antecipou que o pacote anticorrupção aprovado pela Câmara não será votado neste ano pelos senadores. Ele defendeu, no entanto, as mudanças feitas pelos deputados em Plenário. O pacote anticorrupção foi uma iniciativa do Ministério Público com o apoio de dois milhões de pessoas em todo o País. Entre as medidas originais estava a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois de campanha. Mas o Plenário da Câmara aprovou a punição de juízes e promotores que cometerem abuso de autoridade e retirou o enriquecimento ilícito, a recompensa por denúncia de corrupção e a permissão para o Ministério Público conduzir acordos de leniência, quando empresas fazem delação premiada. Ao anunciar que o projeto da Câmara será discutido nas Comissões e submetido a audiências públicas, Renan Calheiros acredita que o Senado manterá a versão da Câmara. (Renan Calheiros) Num Estado de exceção, você pode propor teste de integridade, fim do habeas corpus, validação de prova ilegal, validar testemunho sob tortura. Mas num estado democrático não. Esse pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu da Câmara. (Repórter) Renan Calheiros também descartou a votação pelo Plenário, em 2016, do fim do foro privilegiado aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. (Renan Calheiros) Você não pode criminalizar a representação política apenas. Isso não vai resolver o problema da impunidade. Se 23 mil pessoas têm prerrogativa de foro, vamos revisá-la para todo mundo. Na medida em que você quer revisar apenas para o detentor de mandato eletivo, você está expondo e criminalizando. (Repórter) O presidente do Senado confirmou para o dia 6 de dezembro a votação do projeto que pune com rigor o crime de abuso de autoridade.

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