CCJ aprova legalização de vaquejadas e rodeios — Rádio Senado
Cultura

CCJ aprova legalização de vaquejadas e rodeios

30/11/2016, 17h35 - ATUALIZADO EM 30/11/2016, 17h37
Duração de áudio: 02:23
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE LEGALIZA AS VAQUEJADAS E RODEIOS. LOC: A PEC EXIGE QUE A PRÁTICA SEJA REGULAMENTADA POR LEI QUE ASSEGURE O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta muda a Constituição para permitir a realização de vaquejadas e rodeios, deixando claro que não são consideradas cruéis as práticas esportivas que usem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro, regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, apresentou essa PEC depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava os eventos como prática esportiva e cultural no estado. O relator, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, disse que a proibição da vaquejada tira das populações rurais, em especial das regiões Norte e Nordeste, uma de suas poucas opções culturais e de lazer, além de impactar a economia. (José Maranhão – 28”) São realizados mais de 1,8 mil rodeios por ano, movimentando cerca de três bilhões de reais, com a geração de aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos. Da parte da vaquejada, a atividade movimenta 600 milhões de reais por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. (Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, se manifestou contrária à proposta, comparando o fim dos rodeios à abolição da escravidão. (Gleisi Hoffmann – 27”) Sou do Sul e não sou a favor de rodeios. Eu via como o gado era transportado, eu via como o cavalo era selado e como colocavam cinta na barriga para o peão pular, eu via como os animais chegavam estressados, para as pessoas se divertirem. Nunca consegui conviver com aquilo! Entendo que há uma questão de economia e que isso tem impacto, como tem impacto o rodeio no Sul, mas não é possível que, em nome de uma questão econômica, a gente vai continuar a crueldade com os animais. (Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que buscou informações sobre o bem-estar dos animais com especialistas e conselhos regionais de veterinária, e está convencido de que não há maus tratos atualmente. (Humberto Costa – 25”) Não acho que a questão principal, apesar de ela ser fundamental para o Nordeste, é meramente a questão econômica. Se houvesse, de fato, a comprovação de que há maus-tratos, se justificaria que não houvesse essa atividade, mas não é o caso. A partir do contato com pessoas que lidam diretamente com essa questão, fui absolutamente convencido de que não há maus-tratos, até porque tem havido um processo de evolução em relação a isso. (Repórter) O Senado já havia aprovado um projeto de lei que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A lei já foi sancionada pelo Planalto. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 50/2016

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