Comissões debatem PEC que limita gastos públicos — Rádio Senado
Comissões

Comissões debatem PEC que limita gastos públicos

As comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) discutiram nesta segunda-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (PEC 55/2016).

O debate teve como foco o impacto da proposta na Previdência Social. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), anunciou que espera concluir a votação da PEC até o dia 15 de dezembro.

21/11/2016, 12h31 - ATUALIZADO EM 21/11/2016, 12h53
Duração de áudio: 01:58
Sala de comissões do Senado durante reuniões conjuntas das comissões (CDH) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As comissões realizam audiência pública para debater propostas de limitação de gastos públicos, com foco na Previdência Social.

Mesa:
diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Gilson Costa ;
presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Alfredo Portinari,
diretor de Organização Social da FASUBRA, André dos Santos.  

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela / Agência Senado

Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIRAM NESTA MANHÃ A PEC 55, QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS. LOC: O DEBATE TEVE COMO FOCO O IMPACTO DA PROPOSTA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição determina que nas próximas duas décadas as despesas da União não poderão crescer acima da inflação, inclusive os gastos com saúde, educação e segurança. E na avaliação de sindicalistas que participaram do debate nas comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos, a PEC terá que ser complementada, mais tarde, por uma série de reformas, como a da Previdência. Os debatedores disseram que a única forma de obedecer ao teto dos gastos será com a retirada de direitos sociais, inclusive cortes nas aposentadorias e pensões. João Marcos de Souza, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, falou que a sociedade não está recebendo todas as informações sobre o assunto. (JOÃO): Será que o cidadão brasileiro aceitaria esse equilíbrio fiscal para pagamento de juros se ele soubesse que o filho iria morrer na fila de um hospital, como já morrem hoje e com certeza morrerão muitos mais a partir da aprovação da PEC? Que o filho não terá a escola pública nem mesmo com a qualidade ruim que temos hoje, não terá essa garantia porque não terá dinheiro para a construção de escolas e novas vagas? Será que o cidadão vai concordar com isso? (REP): A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, destacou que o propósito dos debates é justamente o de mostrar o outro lado. (GLEISI): E para nós, a importância dessas audiências, sobretudo pra informar a população, porque do jeito que as coisas estão sendo discutidas aqui no Congresso, como foram na Câmara e como estão no Senado, as pessoas não têm informações do que exatamente estamos discutindo na PEC 55. (REP): A PEC 55 já foi aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça, dependendo agora de duas votações no Plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, senador pelo PMDB de Alagoas, anunciou que espera concluir a votação da emenda à Constituição até o dia 15 de dezembro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 55 de 2016

Ao vivo
00:0000:00