Comissões debatem PEC que limita gastos públicos
As comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) discutiram nesta segunda-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (PEC 55/2016).
O debate teve como foco o impacto da proposta na Previdência Social. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), anunciou que espera concluir a votação da PEC até o dia 15 de dezembro.
Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIRAM NESTA MANHÃ A PEC 55, QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS.
LOC: O DEBATE TEVE COMO FOCO O IMPACTO DA PROPOSTA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição determina que nas próximas duas décadas as despesas da União não poderão crescer acima da inflação, inclusive os gastos com saúde, educação e segurança. E na avaliação de sindicalistas que participaram do debate nas comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos, a PEC terá que ser complementada, mais tarde, por uma série de reformas, como a da Previdência. Os debatedores disseram que a única forma de obedecer ao teto dos gastos será com a retirada de direitos sociais, inclusive cortes nas aposentadorias e pensões. João Marcos de Souza, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, falou que a sociedade não está recebendo todas as informações sobre o assunto.
(JOÃO): Será que o cidadão brasileiro aceitaria esse equilíbrio fiscal para pagamento de juros se ele soubesse que o filho iria morrer na fila de um hospital, como já morrem hoje e com certeza morrerão muitos mais a partir da aprovação da PEC? Que o filho não terá a escola pública nem mesmo com a qualidade ruim que temos hoje, não terá essa garantia porque não terá dinheiro para a construção de escolas e novas vagas? Será que o cidadão vai concordar com isso?
(REP): A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, destacou que o propósito dos debates é justamente o de mostrar o outro lado.
(GLEISI): E para nós, a importância dessas audiências, sobretudo pra informar a população, porque do jeito que as coisas estão sendo discutidas aqui no Congresso, como foram na Câmara e como estão no Senado, as pessoas não têm informações do que exatamente estamos discutindo na PEC 55.
(REP): A PEC 55 já foi aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça, dependendo agora de duas votações no Plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, senador pelo PMDB de Alagoas, anunciou que espera concluir a votação da emenda à Constituição até o dia 15 de dezembro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 55 de 2016