Senado pode votar fim da reeleição na próxima semana

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LOC: OS SENADORES PODEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA UMA PROPOSTA QUE AMPLIA A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS COMO NETFLIX, LOJAS DE APLICATIVOS E ESTÚDIOS DE TATUAGEM. LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM DEVE ANALISAR A PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O primeiro item na pauta de votações do Senado é o projeto de reforma do ISS, o imposto sobre serviços. Entre outros pontos, o texto estabelece em 2% a alíquota mínima do imposto. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os municípios. A iniciativa também amplia a cobrança a setores que não são tributados, como lojas de aplicativos, estúdios de tatuagens e sites de música e vídeo, como o Netflix e o Spotfy. Os senadores ainda devem votar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos. O texto ainda facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O número de assinaturas necessárias para dar andamento a essas propostas baixaria de um por cento do eleitorado, cerca de um milhão e quinhentas mil pessoas para 0,4%, cerca de 600 mil assinaturas. O relator, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, defendeu o fim da reeleição (Antonio Carlos Valadares) “Foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao Chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu – inclusive, eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso. (Cardim) Os senadores também podem concluir a votação do projeto que estipula um prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado perante um juiz. Pelo texto, o preso deve passar pelo exame de corpo de delito e depor na presença do advogado, de um promotor ou de um defensor público. O Plenário também começa a discutir na quinta-feira a chamada PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Da Rádio Senado, George Cardim. SDC 15/2015, PEC-113-A/2015, PRS 55/2015, PLC 554/2011, PLC 27/2016. PEC 55/2016