Presidente do Senado recebe propostas de desburocratização no país
A Comissão de Juristas da Desburocratização já encaminhou um anteprojeto e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Estatuto de Desburocratização. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), deve apresentar na segunda-feira (14) ao presidente Michel Temer sugestões de medidas de combate à burocracia e retorno do crescimento econômico.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS JÁ ENCAMINHOU UM PROJETO E UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA CRIAR UM ESTATUTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO.
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEVE APRESENTAR NA SEGUNDA-FEIRA A MICHEL TEMER SUGESTÕES DE MEDIDAS DE COMBATE À BUROCRACIA E RETORNO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
( HÉRICA ): O presidente da Comissão de Juristas que trata da desburocratização, ministro Mauro Campbell, já entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, um projeto que altera a Lei de Execução Fiscal, o Código Tributário e o processo administrativo-fiscal, além de uma Proposta de Emenda à Constituição que vai criar o Estatuto da Desburocratização. Entre as iniciativas estão o impedimento da transferência de dívidas de bens adquiridos em leilões, a exemplo de carros; a devolução corrigida de cobranças indevidas feitas pelos governos e o pagamento de débitos com créditos devidos. O ministro citou ainda a proibição da criação de impostos ou contribuições depois do dia 30 de junho para que o contribuinte não seja pego de surpresa.
(Campbell) Vamos recordar recentemente o episódio do E-Social. Essa situação foi criada por Lei. Mas basta recordar o que aconteceu naquela oportunidade. Ou seja, os prazos muito exíguos, o sistema de informatização era incipiente para fazer frente a isso, ou seja, àquela obrigação criada. Com essa norma, damos mais estabilidade às relações. Vai só até 30 de junho. Só no ano que vem que se tratará de outra cobrança acessória.
REP: Renan Calheiros deverá entregar ao presidente Michel Temer sugestões das medidas que não precisam ser votadas e que podem ser publicadas por decretos.
(Renan) Vamos levar ao presidente da República sugestões de portarias, normas e decretos que podem colaborar muito com a desburocratização do Brasil. E enfrentar essa cultura que tem paralisado a economia e gerado desemprego. Acho que é uma maneira de enfrentar e o Senado mais vez está colocando aí os caminhos de como deveremos fazer.
REP: A proposta, que também desburocratiza a prestação de contas por pequenos municípios, ainda não tem data para ser votada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
