PEC do limite de gastos gera debate polarizado nas comissões

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LOC: A PEC DO LIMITE DE GASTOS GEROU UM DEBATE POLARIZADO NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. LOC: DEFENSORES DA PROPOSTA DESTACARAM A NECESSIDADE DE RECUPERAR A ECONOMIA, ENQUANTO CRÍTICOS REAFIRMARAM QUE HAVERÁ PREJUÍZO EM ÁREAS SOCIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O representante do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, defendeu que sem o ajuste fiscal, o Brasil vai precisar crescer 8% ao ano até 2025 para equilibrar as contas públicas. Ele argumentou que a PEC do Limite de Gastos vai dar mais realismo ao orçamento e fortalecer as grandes prioridades sociais como saúde e educação. (Marcos Mendes) Por quê? Porque eu quero ver quem vai ter coragem de dizer que vai tirar dinheiro da educação pra construir estádio de futebol. Quem vai tirar dinheiro da saúde pra dar subsídio pra empresa que não precisa. Porque com um orçamento realista, pra você botar dinheiro numa coisa, vai ter que dizer claramente de onde tira. (Repórter) Já Pedro Paulo Bastos, economista da Unicamp, disse que a PEC não vai entregar os efeitos prometidos pelo governo, e que o congelamento vai comprimir os gastos públicos dentro de um patamar irreal. (Pedro Paulo Bastos – 15”) Se você aumentar ali os gastos com Previdência, manter os gastos em educação e saúde, nada mais, nada menos que todos os outros gastos do governo vão ter que caber em 2036 em menos do que 1% do PIB. Isso é absolutamente inviável. (Repórter) Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas, destacou a urgência de controle nos gastos, sob o risco da inflação se tornar incontrolável. (Samuel Pessôa) Se nada for feito, a inflação retornará e retornaremos aos anos 80, aos anos 90. Vale lembrar que a inflação na Argentina roda na casa de 35, 40, e eles estão tendo a maior dificuldade de trazer essa inflação pra baixo. A maior dificuldade. (Repórter) Guilherme Santos Mello, da Unicamp, defendeu uma alternativa ao limite de gastos, começando por uma ampla reforma tributária que cobre mais dinheiro dos mais ricos e alivie a carga sobre quem ganha menos. (Guilherme Santos Mello ) Ela retoma um pouco mais lentamente o primário. Não quer dizer que a dívida pública sai de controle, ao contrário. Você cria um ajuste mais suave e sustentado do primário e da dívida, você mantém o tamanho do Estado, não pressionando os serviços públicos, você melhora a estrutura tributária. (Repórter) Mesmo favorável à PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, concordou que só o controle de gastos não é suficiente para recuperar a economia, e defendeu a cobrança de impostos sobre grandes heranças. (Fernando Bezerra Coelho ) Eu vou votar a favor, mas acho que ela sozinha não resolve o problema. Vou continuar defendendo aqui a necessidade de votarmos, sim, a nossa taxação sobre herança e doação. (Repórter) A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, reforçou que a oposição vai apresentar uma alternativa ao limite de gastos por 20 anos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 55/2016