Comissão de juristas debate modelo misto para a justiça desportiva brasileira
Um modelo misto de justiça desportiva no Brasil que também utilize a arbitragem poderia facilitar a vida de atletas e de clubes de esporte. Esta foi uma das possibilidades debatidas nesta terça-feira (25) na Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro (CJDB).
Transcrição
LOC: UM MODELO MISTO DE JUSTIÇA DESPORTIVA NO BRASIL QUE TAMBÉM UTILIZE A ARBITRAGEM PODERIA FACILITAR A VIDA DE ATLETAS E DE CLUBES DE ESPORTE.
LOC: ESTA FOI UMA DAS POSSIBILIDADES DEBATIDAS NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO QUE PREPARA O ANTEPROJETO DE UMA NOVA LEI DO DESPORTO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A autonomia da Justiça Desportiva é garantida constitucionalmente. O artigo 217 da Constituição Federal prevê que o poder Judiciário só pode admitir ações que envolvam questões do esporte depois que são esgotadas todas as etapas da justiça desportiva. Os representantes da justiça desportiva que participaram da audiência falaram sobre a realidade do setor. Assim como na justiça comum, as estruturas existentes muitas vezes não conseguem julgar com rapidez todos os casos que chegam aos tribunais. O relator da comissão, o jurista Wladymir Camargos, acredita que a adoção da arbitragem desportiva no Brasil, especialmente para questões trabalhistas, poderia desafogar as cortes. Esta modalidade permitiria que as partes concordassem com a decisão de um árbitro credenciado, evitando o desgaste de todas as fases e custos do Judiciário. Portugal foi um dos países que já adotaram este modelo, como lembrou o relator.
(Wladymir Camargos) Se nós avançássemos no sentido de possibilitar como em Portugal a arbitragem em matéria trabalhista, essa nova configuração da justiça desportiva poderia também abarcar a arbitragem em matéria trabalhista.
(Repórter) Representando o tribunal de justiça do tiro desportivo, Maurício Corrêa da Veiga, disse que não há condição de se substituir a justiça desportiva, mas acredita na possibilidade de um sistema misto.
(Maurício Corrêa da Veiga) Poderia haver uma convivência entre os dois modelos. Ou seja, um modelo arbitral, até mesmo para se verificar a viabilidade deste modelo, (mas nós temos hoje de uma forma geral uma justiça desportiva que funciona.)
(Repórter) Outro tema de debate na comissão é o estatuto dos torcedores e o direito desportivo. A apresentação do relatório final está prevista para o mês que vem.
