Especialistas criticam PEC que estabelece limites para gastos públicos

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LOC: DEBATEDORES CRITICARAM NO SENADO A PROPOSTA DE LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS APROVADA ONTEM EM PRIMEIRO TURNO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANUNCIOU QUE VAI BUSCAR UM ACORDO PARA QUE A PEC SEJA ANALISADA PELOS COLEGIADOS QUE TRATAM DE ECONOMIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição prevê o congelamento dos gastos públicos em função da inflação pelos próximos 20 anos e foi uma proposta do governo Temer. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, lamentou a ausência de representantes do Executivo no debate. Ela lembrou que as PECs passam apenas por uma comissão, a de Constituição e Justiça, mas que devido à complexidade do assunto, vai buscar uma forma da discussão envolver outros colegiados. (Gleisi Hoffmann) O Senado da República tem que garantir um debate mais aprofundado do que aconteceu na Câmara dos Deputados, que infelizmente nós tivemos uma aprovação da Proposta de Emenda Constitucional praticamente sem debates. Eu acho que nós deveríamos, como Comissão de Assuntos Econômicos, fazer um requerimento ao Senado para que ela pudesse ser debatida aqui. Inclusive as comissões também na área de educação, saúde. Porque ela mexe com toda a estrutura da política pública brasileira. (Repórter) Laura Carvalho, professora de Economia na Universidade de São Paulo, defendeu que a razão da crise fiscal brasileira não é o descontrole de gastos, mas a queda na arrecadação e políticas erradas de desoneração. E que por isso a proposta não vai recuperar a economia. (Laura Carvalho) A PEC em nada garante uma estabilização da dívida púbica. Vou além: a PEC, no curto prazo, é frouxa. Do ponto de vista do corte de despesas, não há nada nessa PEC que faça com que o ajuste seja maior do que aquele realizado em 2015 e 2016. Nos próximos anos, a PEC na realidade autoriza um crescimento real dos gastos. (Repórter) O senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, acredita que a limitação dos gastos vai obrigar os governos a determinar prioridades e a buscar mais eficiência nos gastos públicos. (José Medeiros) Existe programa pra tudo no Brasil. Existe programa de remédio de alto custo, quando você chega lá no pronto-socorro não tem o serviço. O cidadão não tem acesso a isso. Tudo aqui no Brasil é prioridade. A grande verdade é que nós não temos prioridade nenhuma em todos os setores. Eu até entendo que possa haver críticas pontuais, mas nós temos que discutir esse tema, nós não podemos fugir do tema do nosso controle de gastos. (Repórter) O líder da minoria, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir um calendário especial de votação da PEC que permita um debate aprofundado. PEC 241/2016