CCJ analisa projeto que permite índio incluir nome da etnia em documento de identificação civil

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LOC: OS POVOS INDÍGENAS TERÃO O DIREITO DE INCLUIR O NOME DA ETNIA NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E NO RG. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Um projeto em análise no Senado pode permitir aos povos indígenas o direito de incluir o nome de sua etnia em seus documentos civis. A proposta é de autoria do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima e modifica o texto da Lei de Registros públicos para permitir que qualquer indígena inclua a sua condição e a indicação de sua etnia na certidão de nascimento, casamento e na carteira de identidade. Para Telmário Mota, a proposta vai permitir que os indígenas comprovem sua origem sem o transtorno burocrático de carregar um documento emitido pela FUNAI junto aqueles já exigidos dos demais cidadãos. (Telmário Mota) “Ele não tem a validade de uma identidade. E a carteira de identidade, constando numa parte que é a pessoa indígena de uma etnia, dá a ele uma melhor segurança jurídica inclusive e identifica de uma forma melhor. Então acho que esse documento vem ao encontro dessa necessidade e como eu sou de origem indígena eu vejo o quanto isso é importante pro nosso povo. “ (Repórter) Telmário Mota lembrou que o registro emitido pela FUNAI não serve, por exemplo, para que os índios comprovem a identidade na hora de votar nas eleições municipais de outubro. O projeto de lei já foi aprovado pela comissão de direitos humanos e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.