CCJ discute possibilidade de ampliação da validade de concursos caso falte verba para contratar

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LOC: O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PODE SER AMPLIADO QUANDO A ADMINISTRAÇÃO NÃO TIVER RECURSOS E DECIDIR SUSPENDER NOVAS NOMEAÇÕES. LOC: É O QUE ESTABELECE UMA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE BUSCA PROTEGER OS COFRES PÚBLICOS E VALORIZAR O ESFORÇO DOS CANDIDATOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, estende o prazo de validade de um concurso público quando as prefeituras e os governos estaduais e federal não tiverem recursos suficientes e decidirem suspender nomeações ou novas seleções para o cargo. O relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, justificou que a medida busca proteger os cofres públicos em tempos de crise econômica, além de dar mais segurança jurídica e aliviar a angústia dos candidatos aprovados que não são convocados para tomar posse (Garibaldi) “Em tempos de fortes restrições orçamentárias, pode ser necessário suspender a nomeação de candidatos já aprovados em concursos públicos para que não exista o comprometimento das finanças públicas. Objetiva-se evitar, de um lado, o desperdício de recursos públicos na realização de novas seleções e, de outro lado, valorizar o esforço e mérito dos candidatos” (Cardim) A Proposta de Emenda à Constituição deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovada em dois turnos de votação no plenário do Senado Federal antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PEC 130/2015