Senado opina sobre um processo de Impeachment pela segunda vez

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LOC: ESTA É A SEGUNDA VEZ NA HISTÓRIA QUE O SENADO OPINA SOBRE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT LOC: EM 1992, O ENTÃO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO SOFREU O PRIMEIRO IMPEACHMENT DE UM PRESIDENTE ELEITO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: No dia primeiro de junho de 1992, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as denúncias de que o tesoureiro de campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias, teria pedido dinheiro a empresários em troca de vantagens no Governo. Depois de 85 dias de trabalho, o relatório do então senador Amir Lando foi aprovado por 16 votos a 5. E concluiu que mais de seis milhões de dólares haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do ex-presidente. Em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados por 441 votos favoráveis e 38 contrários. O voto final foi do deputado Paulo Romano, do PFL de Minas Gerais. (SONORA) Meu voto, pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Locutor: ‘Trezentas e trinta e seis votos. Passou o impeachment pela Câmara dos Deputados nesse momento. Amanhã a Câmara manda um ofício para o Senado. (REP) Na comissão que analisou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère, lembrou que, em 1992, o pedido de impeachment só foi elaborado depois de o relatório ser aprovado na Câmara. Ele foi um dos autores do pedido de afastamento de Collor. (Lavanere) O juízo de apuração dos ilícitos tinha sido feito pelo Congresso Nacional. E colocaram essa batata quente na mão da sociedade civil, que não falhou ao país nesse momento. Um homem idoso, com 95 anos de idade, Barbosa Lima Sobrinho, foi convocado para assinar a petição e o Presidente da OAB. (REP) O Senado levou apenas dois dias para receber a denúncia da Câmara, formar uma comissão, aprovar o parecer e afastar o presidente da República. No dia 2 de outubro de 1992, o vice Itamar Franco assumiu o cargo e em 29 de dezembro, no dia do julgamento final do Senado, Collor renunciou ao mandato. A votação no Senado só terminou na madrugada do dia 30, e por 76 votos a 3 os senadores decidiram pela cassação. O ex-presidente ficou impedido de assumir cargos públicos por oito anos. Quando assumiu como senador, em 2007, Fernando Collor fez críticas, em plenário, ao rito a que foi submetido. Agora, o senador pelo PTC de Alagoas afirma não se sentir à vontade no papel de julgar o atual Governo. (Collor) Particularmente, vivo uma situação extremamente singular. Estou sujeito a ter que votar o impeachment da Presidente da República, tendo sido eu o único Presidente do Brasil, que passou pela experiência de enfrentar igual processo até o fim. (REP) Em 2012, quase 22 anos depois de assumir a Presidência, Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, dos crimes de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas.