Detentos em prisão domiciliar podem ser obrigados a pagar monitoramento eletrônico — Rádio Senado
Proposta

Detentos em prisão domiciliar podem ser obrigados a pagar monitoramento eletrônico

12/08/2016, 18h14 - ATUALIZADO EM 12/08/2016, 18h14
Duração de áudio: 01:57
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: DETENTOS EM PRISÃO DOMICILIAR PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR O MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LOC: PROPOSTA COM ESSE TEOR ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. CUSTO MENSAL POR PRESO É DE 300 REAIS, COMO INFORMA O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Os custos do monitoramento eletrônico de detentos podem passar a ser custeados por eles mesmos. É o que prevê uma iniciativa do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. Existem convênios em 22 estados para manutenção do sistema, com um investimento em torno de 23 milhões de reais. Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que o custo mensal do monitoramento por preso é de 300 reais. Segundo a justifica da proposta, esse valor representa 12% dos custos individuais. Atualmente, são 18 mil presos acompanhados pelo sistema, que pode abrigar até 40 mil. No entanto, Bauer afirma que não é justo que a sociedade pague pelos gastos para manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico. (Paulo Bauer) Ele tem que custar zero para o estado, porque o fato de estar em domicílio já é um benefício para ele, então tem que pagar o custo da operação do equipamento. Se tem custo de satélite, de monitoramento. O custo tem que ser arcado pelo sentenciado. (Repórter) O monitoramento eletrônico funciona por meio de uma tornozeleira, que utiliza tecnologia GPS para localizar cada passo dos presos. O preço de cada tornozeleira varia entre 160 e 600 reais. Ela é utilizada em casos de prisão domiciliar, como uma alternativa para reduzir a lotação das penitenciárias. Alguns detentos podem trabalhar, mas com hora específica para sair e chegar em casa. Quando o preso viola os limites, dispara um alarme. Assim, o preço para manutenção do sistema, pelo projeto de Paulo Bauer, seria descontado na remuneração desses presos. (Paulo Bauer). Pressupõe-se que se ele está em prisão domiciliar, ele não está impedido de trabalhar dentro de casa. Ele pode ter a autorização judicial para trabalhar, então se está trabalhando, que pague o preço da operação da tornozeleira. (Repórter) A tecnologia já é utilizada em alguns presos da Operação Lava-Jato, por exemplo. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. PLS 310 de 2016

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