CCJ deve analisar proposta que cria imposto sobre grandes heranças — Rádio Senado
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CCJ deve analisar proposta que cria imposto sobre grandes heranças

11/08/2016, 20h24 - ATUALIZADO EM 11/08/2016, 20h24
Duração de áudio: 02:06
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE À UNIÃO CRIAR O IMPOSTO SOBRE GRANDES HERANÇAS E DOAÇÕES DEVE SER RETOMADA PELA C-C-J NAS PRÓXIMAS SEMANAS LOC: SENADORES DIVERGEM SOBRE INICIATIVA E APONTAM QUE NÃO HÁ CONSENSO SOBRE ASSUNTO EM OUTROS PAÍSES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): O que é uma grande fortuna? A partir de qual valor pode-se tributar uma herança? Qual percentual deve ser um imposto sobre heranças? É justo criar um novo imposto? Essas perguntas dividem a opinião dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, que analisam a PEC 96 de 2015, de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco. A proposta permite à União criar um imposto federal sobre a as heranças e doações. Embora não defina qual seu valor mínimo, determina como teto a taxação da pessoa física no imposto de renda, que hoje é de 27,5%. O relator da PEC, o senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, já apresentou voto favorável. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, também integrante da CCJ, defende a iniciativa e cita a existência de taxações semelhantes em diversos outros países: (LINDBERGH): A herança, a taxação máxima aqui, é de 8%. Sabe qual a média internacional? Grã-Bretanha 40%; Japão 55%; França 60%; nosso vizinho Chile 55%; Estados Unidos, não estou falando em países socialistas, Estados Unidos 50%. Nós só temos 8%. (Repórter): O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, já antecipou que vai votar contra, por considerar a iniciativa inconstitucional, e apresentou o teor do seu voto em separado. Caiado ainda destacou que vários países têm justamente reduzido ou eliminado o imposto sobre heranças: (CAIADO): Treze países eliminaram o imposto sobre herança desde o ano 2000: Macau, Rússia, República Tcheca, Eslováquia; países ricos como a Áustria, Hong Kong, Cingapura; países com o estado de bem-estar social, como Suécia e Noruega, que aboliram o imposto em 2005 e 2014. Mesmo os Estados Unidos, aumentando a faixa de isenção passando da faixa de meio milhão de dólares em 2000 para 5,5 milhões em 2015. (Repórter): A PEC está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.

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