CCJ analisa alteração para a punição de adolescentes em crimes hediondos

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LOC: REDUZIR A MAIORIDADE PENAL PARA TODOS OS CRIMES HEDIONDOS, APENAS EM CASOS ESPECÍFICOS OU MODIFICAR APENAS A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA INFRATORES. LOC: ESSAS FORAM ALTERNATIVAS DEBATIDAS POR VÁRIOS SETORES LIGADOS À JUVENTUDE E À SEGURANÇA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) Quatro propostas de Emenda à Constituição em análise no Senado alteram a punição para adolescentes de 16 a 18 anos. A que se sobressai é a do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que abre a possibilidade de punição de adolescentes para crimes graves. O deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, relator de uma PEC que trata da redução que já foi aprovada na Câmara, defendeu a penalidade para os casos graves e recorrentes. (Laerte Bessa) 87% a 90% do povo brasileiro exige a redução. O que que nós vamos fazer desses menores? Que vou dizer pra vocês, como policial, a experiência que eu tenho, que são irrecuperáveis. Nós não podemos ficar à mercê de jovens violentos, que estão matando, estuprando, barbarizando na sociedade. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que o Senado aprovou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar as medidas socioeducativas, o que ele considera a melhor escolha. (José Pimentel) O primeiro item que nós modificamos, é que o adulto que utilizar a criança e o adolescente na consumação de um crime, a sua pena é duplicada. Determina também que a criança e o adolescente que está no processo socioeducativo terá o direito de ter o ensino fundamental, o médio e o profissionalizante concluído. Eu acredito que é necessário, sim, atualizar o ECA, mas nunca alterar a Constituição. (Repórter) Wladimir Reale, da Associação dos Delegados de Polícia, sugeriu tirar com a fixação da idade penal da Constituição. (Wladimir Reale) A nossa posição inicial nem seria exatamente essa discussão de 16, 17 ou 18, ou como constam nos projetos que tramitam aqui no Senado, 15 anos. A solução melhor seria deixar que essa matéria fosse sempre discutida no campo infraconstitucional, com mais flexibilidade. (Repórter) Já o juiz Alexandre Karazawa acredita que é preciso dar uma chance ao sistema socioeducativo. (Alexandre Karawaza) Decorridos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, na verdade nós não implementamos efetivamente e estatuto. Não chegamos nem a possibilitar efetivamente um sistema socioeducativo e já estamos pensando na questão da colocação deles no sistema prisional. (Repórter) A PEC de Aloysio Nunes prevê punição para casos repetidos de lesão corporal grave, roubo qualificado, homicídio doloso, latrocínio, estupro, lesão corporal seguida de morte, sequestro-relâmpago e exploração sexual de crianças e adolescentes. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.