Senadores não acreditam em votação rápida do projeto que aumenta pena para casos de abuso de poder

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LOC: SENADORES NÃO ACREDITAM EM VOTAÇÃO RÁPIDA DO PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA OS CASOS DE ABUSO DE PODER. LOC: O PRÓPRIO RELATOR PEDIU UM PRAZO PARA OUVIR OS DIVERSOS AGENTES QUE SERÃO ATINGIDOS PELA NOVA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O presidente da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e da Constituição, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, já encaminhou ofícios ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Receita Federal, à Advocacia Geral da União e ao Ministério da Justiça pedindo sugestões ao projeto que aumenta a pena para os casos de abuso de autoridade. Ele explicou que somente após receber essas respostas apresentará a versão final da proposta. (Jucá) É um projeto que tem questões meritórias levantadas, que são o direito à cidadania e a mensuração de abuso de autoridade ou de qualquer conduta inadequada de agentes públicos. Esse tipo de regulamentação deve ser feita. Mas precisa ser feita havendo discussão e debate. REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, voltou a negar que o projeto represente cerceamento às investigações da Lava Jato. (Renan) Essa regulamentação precisa ser feita e não é contra ninguém. Quem estiver dizendo que a lei é contra determinada pessoa é porque está racionando que está abusando da autoridade. REP: Apesar da pressa de Renan, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo, descartou uma votação rápida ao afirmar que o projeto precisa de mais tempo para ser analisado. (Aloysio) Por isso, é preciso examinar com muito cuidado para ver se não existem nas entrelinhas disposições que possam comprometer investigações como a Lava Jato. Se houver uma concordância de que essas medidas não afetam em nada as investigações como a Lava Jato poderemos até aprová-las. Mas vai correr muita água debaixo da ponte. REP: O líder da minoria, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, defende mudanças na lei para combater alguns abusos. (Lindbergh) Se for para vazamento seletivo, somos críticos de vazamento seletivo. Interceptação telefônica, proibir a divulgação, somos contra. Condução coercitiva: tem que ficar claro que é depois, e já está na lei, você tem que ser intimado duas vezes. Faz parte do nosso discurso que tenha investigação, mas que se tenha respeito aos direitos individuais e que não tenha atropelo por parte do Judiciário. REP: O projeto prevê penas de seis meses a 6 anos de prisão, pagamento de multa, além da suspensão ou demissão do agente público condenado por abuso de autoridade. Número da Proposição PLS 280/2016