Comissão pode votar proposta que autoriza taxação de grandes heranças e doações de alto valor

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A TAXAR GRANDES HERANÇAS E DOAÇÕES DE ALTO VALOR. LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE APROVAR OITO REAJUSTES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta permite que a União crie um adicional sobre um imposto que já existe e é cobrado pelos estados, o imposto de transmissão por morte ou doação, que incide sobre imóveis, dinheiro e qualquer bem herdado ou doado. O valor cobrado varia de acordo com o estado – na maioria gira de 2 a 4%, com alíquota máxima de 8%. Com a parte adicional do governo federal para as heranças e doações de alto valor, o imposto pode chegar a 27 e meio por cento, o mesmo teto de cobrança do imposto de renda. O autor, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Sergipe, lembrou que o equilíbrio das contas públicas vai exigir criação de impostos, e defendeu cobrar dos mais ricos. (Fernando Bezerra Coelho) Herança e doação já é tributada nos países mais desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos, em 40%; no Japão, em 55%, e na França, 60%. Aqui no Brasil, é um tributo estadual limitado a uma cobrança de 8%. (Repórter) Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, apresentou, no entanto, outro relatório, pela rejeição da PEC. (Ronaldo Caiado) Toda essa grande herança já se ajeitou, já fizeram com que todo o patrimônio fosse transferido para um trust e para uma holding. Na verdade, isso aí vai atingir o cidadão comum que trabalhou a vida toda, construiu ali o seu patrimônio e que, chegando a um momento da vida, acha que deve fazer uma doação ao filho. (Repórter) Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar oito projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, das Forças Armadas, e de várias carreiras do Executivo, como trabalhadores da educação, da cultura, do planejamento, do comércio exterior, da Polícia Rodoviária Federal e da Previdência, entre outros. O impacto dos aumentos até o fim de 2018 será de 62 bilhões e 700 milhões de reais. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores retiraram dos projetos todas as previsões de criação de cargos. A CCJ continua discutindo o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 33 mil e 700 para 36 e 700 agora e para 39 mil e 300 em janeiro, pois o salário é o teto do funcionalismo público. A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, sugeriu condicionar a aprovação do reajuste do Supremo à votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que limita o efeito cascata do aumento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 96/2015 PLC 30/2016 PLC 31/2016 PLC 33/2016 PLC 34/2016 PLC 35/2016 PLC 36/2016 PLC 37/2016 PLC 38/2016 PEC 62/2015