PEC que visa combater o racismo e promover a igualdade racial volta à pauta no Senado

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LOC: AÇÕES PARA COMBATER O RACISMO E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PODERÃO CONTAR COM UM FUNDO DE FINANCIAMENTO ESPECÍFICO. LOC: É O QUE PRETENDE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VOLTOU RECENTEMENTE À PAUTA DO SENADO. QUEM EXPLICA É A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: A Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2016, cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, para financiar políticas públicas e demais iniciativas que ajudem a combater a discriminação e a proporcionar a inclusão social e melhores oportunidades para a população negra no Brasil. A proposta retoma a ideia da PEC número 2, de 2006, que complementava o Estatuto da Igualdade Racial e chegou a receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas não foi votada no tempo regular e acabou sendo arquivada. Resultado: o Estatuto virou lei em 2010, mas sem a instituição do Fundo de Promoção da Igualdade Racial. O autor das proposições, Paulo Paim, do PT gaúcho, espera que essa lacuna seja preenchida, agora, com a aprovação da PEC 33. O senador explica de onde viriam os recursos para o novo Fundo: (PAIM) Uma parte poderia vir da peça orçamentária; outro caminho pode ser as próprias emendas parlamentares ou mesmo de Comissão; também tem a possibilidade de doações do setor privado que possam deduzir do Imposto de Renda, um percentual mínimo, digamos, que não tenha nenhum impacto na arrecadação. (REP) De acordo com a PEC 33, o Fundo de Promoção da Igualdade Racial também contaria com recursos da União: o texto prevê o repasse de percentuais dos impostos de renda e sobre produtos industrializados; e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Caberia a um Conselho Consultivo, formado por representantes do governo e da sociedade civil, acompanhar a aplicação desse dinheiro. Paulo Paim cita, entre os projetos que poderiam ser financiados pelo Fundo, ações na área de Educação: (PAIM) Campanhas educativas, palestras, cursos e formação, também, técnica, para que essa juventude - mais pobre, porque a pobreza tem cor e a cor é preta, principalmente - possa ter mais oportunidades nessa área. (REP) A Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial aguarda indicação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PEC 33/2016