Projeto que libera cassinos e jogos de azar não será votado neste semestre pelo Plenário
O projeto (PL 2234/2022) que legaliza os cassinos, bingos e apostas não será votado pelo Plenário imediatamente. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários decidiram que a proposta será debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou que o projeto deve ser analisado a partir dos números, como a geração de emprego e a arrecadação, e também do ponto de vista negativo. Já Eduardo Girão (Novo-CE) citou a mudança de titulares na Comissão de Constituição e Justiça para justificar a aprovação por 14 a 12 votos. Contrário à iniciativa, ele destacou a lavagem de dinheiro pelo crime organizado e problemas de vício e superendividamento dos apostadores.
Transcrição
PROJETO QUE LIBERA CASSINOS E JOGOS DE AZAR NÃO SERÁ VOTADO NESTE SEMESTRE PELO PLENÁRIO.
A PROPOSTA DEVERÁ SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DEBATIDA NUMA SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no País, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos não será votado imediatamente pelo Plenário. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários defenderam que a proposta seja debatida numa sessão especial e votada na Comissão de Assuntos Econômicos. Ao citar que se trata de um tema polêmico e de uma votação apertada, 14 a 12 pela aprovação na CCJ, o líder do MDB, Eduardo Braga, do Amazonas, afirmou que o projeto será discutido com base nos números.
Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de geração de tributos, como esses tributos financiaram políticas públicas importantes. E do outro lado quais são os riscos da aprovação desse projeto de lei e não esse discurso estereotipado de olharmos as mazelas e não se discutir sobre o que se pode construir a partir disso.
Os favoráveis ao projeto argumentam que a legalização das apostas em geral vai resultar em R$ 100 bilhões em investimentos no País, na geração de 1,5 milhão de empregos e uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões. Mas os contários citam o aumento da lavagem de dinheiro e o fortalecimento de organizações criminosas. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, alertou para os problemas relacionados ao vício nos jogos, ao superendividamento e à criminalidade. Ele também questionou a troca de titulares na Comissão de Constituição e Justiça para permitir a aprovação do projeto.
No momento em que a gente está com postos de gasolina e grande parte deles com o crime organizado fazendo lavagem e tudo, a gente não pode abrir essa porteira porque também devasta a família, é vício, é um problema grave. Mas é um projeto que passou pela CCJ mesmo nessas condições com manobras. O presidente se comprometeu em levar para uma sessão temática no Plenário do Senado ouvindo os dois lados, ouvindo a sociedade. Também deve passar por outras comissões, tem requerimento para levar para quatro.
O projeto da Câmara dos Deputados autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hoteis de alto padrão com pelo menos cem quartos com o limite de três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados. Já os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos e operados por empresas que tenham R$ 10 milhões de capital social. No caso do jogo do bicho, cada estado terá uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes. A proposta também prevê a criação de dois impostos a serem pagos pelos estabelecimentos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.