Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO QUE LEGALIZA CASSINOS, APOSTAS E JOGO DO BICHO NÃO SERÁ VOTADO RAPIDAMENTE PELO PLENÁRIO Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego COMISSÃO DISCUTE A INCLUSÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO VALE-CULTURA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROJETO QUE LIBERA CASSINOS, APOSTAS E JOGOS DO BICHO NÃO SERÁ VOTADO NESTE SEMESTRE PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PROJETO QUE LIBERA CASSINOS E JOGOS DE AZAR NÃO SERÁ VOTADO NESTE SEMESTRE PELO PLENÁRIO. A PROPOSTA DEVERÁ SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DEBATIDA NUMA SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que legaliza cassinos, o jogo do bicho e apostas não será votado imediatamente pelo Plenário. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários sugeriram o debate numa sessão especial e a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, como afirmou o líder do MDB, Eduardo Braga, do Amazonas.  Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de geração de tributos, como esses tributos financiaram políticas públicas importantes. E do outro lado quais são os riscos da aprovação desse projeto de lei e não esse discurso estereotipado de olharmos as mazelas e não se discutir sobre o que se pode construir a partir disso.  Os favoráveis ao projeto argumentam que a legalização dos cassinos e jogo do bicho vai resultar em investimentos, empregos e arrecadação. Mas os contários citam lavagem de dinheiro, o fortalecimento de organizações criminosas e problemas de vício e superendividamento, como apontou Eduardo Girão, do Novo do Ceará.  No momento em que a gente está com postos de gasolina e grande parte deles com o crime organizado fazendo lavagem e tudo, a gente não pode abrir essa porteira porque também devasta a família, é vício, é um problema grave. Mas é um projeto que passou pela CCJ mesmo nessas condições com manobras. O  presidente se comprometeu em levar para uma sessão temática no Plenário do Senado ouvindo os dois lados, ouvindo a sociedade. Também deve passar por outras comissões, tem requerimento para levar para quatro.  Segundo os líderes partidários, o projeto da legalização dos cassinos, jogo do bicho e apostas só deverá ser votado no segundo semestre.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU A PROPOSTA QUE PERMITE O USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS. O BENEFÍCIO FOI CRIADO EM 2012 PARA ESTIMULAR O ACESSO DE TRABALHADORES ÀS ATIVIDADES CULTURAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU A PROPOSTA QUE PERMITE O USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS. O BENEFÍCIO FOI CRIADO EM 2012 PARA ESTIMULAR O ACESSO DE TRABALHADORES ÀS ATIVIDADES CULTURAIS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas do Rio Grande do Sul, inclui os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo Vale-Cultura, criado em 2012. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que com fim do abatimento do valor gasto com o Vale-Cultura no imposto de renda das empresas, em 2017, o programa perdeu força. Mas a proposta de inclusão dos eventos esportivos pode ajudar na sua retomada. (senador Carlos Portinho) ''Dá força ao programa e incentiva os trabalhadores e sindicatos a dialogarem com as empresas para que essas forneçam vale cultura.'' Nathalia Pedrosa, advogada da CBF, disse que o futebol é uma manifestação cultural com fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro que determina que o poder público deve incentivar a cultura esportiva. Deryk Santana, do Ministério da Cultura, revelou que 600 mil trabalhadores recebiam o benefício antes do fim do incentivo fiscal. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE ABORDAGENS FEMININAS NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO AVANÇA NO SENADO. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA. A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE ABORDAGENS FEMININAS NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO AVANÇA NO SENADO. O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CRIA TAMBÉM A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA. De acordo com a proposta, as abordagens a serem incluídas nos currículos escolares devem tratar de aspectos da história, da ciência, da arte e da cultura do Brasil e do mundo para resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.  A relatora na Comissão de Direitos Humanos, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, comentou que em razão dos estereótipos existentes, muitas carreiras de grande reconhecimento têm baixa representação de mulheres. A existência desses estereótipos influencia a tomada de decisões de meninas a partir dos 6 anos de idade. O que, como consequência, contribui para que carreiras de grande reconhecimento tenham baixa representação de mulheres. Pesquisas recentes revelam que, aproximadamente, 84,1% das meninas brasileiras entrevistadas, de 14 a 19 anos, não se sentem representadas nos espaços institucionais e que as mulheres têm mais chances de abandonarem seus estudos relacionados às áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática do que os homens.  A proposta também prevê que a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História será uma campanha anual que acontecerá na segunda semana do mês de março nas escolas de educação básica. O projeto segue para a Comissão de Educação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.