CCJ aprova oito projetos que tratam do reajuste de servidores públicos

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU OITO PROJETOS QUE TRATAM DO REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS. LOC: ANTES DA VOTAÇÃO, O MINISTRO DO PLANEJAMENTO DISSE QUE OS AUMENTOS ESTÃO ABAIXO DA INFLAÇÃO ESPERADA E NÃO INTERFEREM COM O AJUSTE FISCAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) As propostas aprovadas reajustam os salários de servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, das Forças Armadas, e de várias carreiras do Executivo, como trabalhadores da educação, da cultura, do planejamento, do comércio exterior, da Polícia Rodoviária Federal e da Previdência, entre outros. Os senadores retiraram dos projetos, que vão para a Comissão de Assuntos Econômicos, todas as previsões de criação de cargos. Antes da votação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse aos senadores que o impacto de todos os reajustes até o fim de 2018 será de 62 bilhões e 700 milhões de reais. (Dyogo Oliveira) Ou seja, a folha terá nesses três anos um acréscimo de 8,2%. Isso é muito ou é pouco? Eu diria, isso não é pouco. Mas eu diria que isso é razoável. Diante do histórico que nós tivemos, diante do fato de que já há um processo de ajuste da despesa. Esse impacto eu acho que é razoável, aceitável dentro do que nós estamos trabalhando em termos do programa de ajuste fiscal. (Repórter) O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, se disse contrário ao aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 33 mil e 700 para 36 e 700 agora e para 39 mil e 300 em janeiro, pois o salário é o teto do funcionalismo público. (Ricardo Ferraço) Vou apresentar um voto em separado pela rejeição do aumento do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por considerar absolutamente inconveniente, intempestivo, esse tipo de aumento num momento como este. (Repórter) A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, sugeriu condicionar a aprovação do reajuste do Supremo à votação de uma proposta dela que limita o efeito cascata. (Gleisi Hoffmann) É uma PEC que tira a vinculação automática dos salários. E teve bastante polêmica aqui com o Tribunal de Contas, também com o Superior Tribunal de Justiça, nós adequamos isso e ela vai ter repercussão para os estados apenas. Então o que eu queria sugerir, que nós pudéssemos votar em conjunto, pra fazer um esforço, porque os estados não vão aguentar a repercussão que vai ter. (Repórter) A senadora lembrou que esse acordo teria que envolver os deputados, pois se o Senado aprovar a proposta ela ainda precisa passar pela Câmara. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 30/2016 PLC 33/2016 PLC 34/2016 PLC 35/2016 PLC 36/2016 PLC 37/2016 PLC 38/2016