Indicação do PGR por lista tríplice pode ser incluída na Constituição

Transcrição
LOC: A INDICAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA POR MEIO DE LISTA TRÍPLICE ESCOLHIDA POR PROMOTORES PODE SER INCLUÍDA NA CONSTITUIÇÃO. LOC: EM AUDIÊNCIA SOBRE A PROPOSTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROCURADORES SUGERIRAM AINDA A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O Procurador-Geral da República é ao mesmo tempo chefe do Ministério Público Federal – formado por procuradores da República – e do Ministério Público da União, que agrega os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Tradicionalmente quem ocupa o cargo é procurador de carreira do Ministério Público Federal, indicado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice escolhida pelos procuradores da República. Mas as outras carreiras querem a possibilidade de indicar candidatos e votar no procurador-geral, como explicou Ângelo Fabiano Farias, presidente da associação dos Procuradores do Trabalho. (Ângelo Fabiano Farias) Entendemos que como chefe do MPU, os procuradores e os promotores dos outros três ramos do MPU também têm que ser pelo menos ouvidos. Para o avanço da instituição Ministério Público, nós deveríamos ter essa modificação para que substituísse a criação de uma lista tríplice pela eleição direta. (Repórter) O processo de escolha do cargo hoje ocupado por Rodrigo Janot foi alvo de polêmica no início do governo interino de Michel Temer, pois o ministro da Justiça Alexandre de Moraes disse que a lista tríplice não era um direito absoluto. Temer desmentiu a afirmação em seguida. José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, que indica a lista tríplice, defendeu a constitucionalização do modelo atual, centrado no Ministério Público Federal. (José Robalinho Cavalcanti) Escolhida por colegas externos é uma solução tão ruim quanto não ser escolhida diretamente pelo presidente da República. Essa solução destrói a liderança do Ministério Público Federal. E o Ministério Público Federal não é melhor do que qualquer outro Ministério Público, mas é o que tem maior abrangência. É o que tem maior competência ampla em nível nacional (Repórter) O texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, abria a possibilidade dos promotores do trabalho, militares e do DF participarem do processo de escolha. Mas o relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, manteve o voto apenas dos procuradores federais, e defendeu um acordo. (Randolfe Rodrigues) Tenho certeza que os poucos pontos divergentes que ocorreram serão concensuados e nós conseguiremos encontrar um denominador comum. (Repórter) Randolfe sugeriu ainda que o mandato do procurador-geral seja de quatro anos sem possibilidade de recondução, em vez de dois anos prorrogáveis por mais dois, como é hoje. O relatório dá autonomia ainda para ministérios públicos estaduais indicarem lista tríplice para os chefes das instituições nos estados. PEC 47/2013