Quórum mínimo para instaurar processo de impeachment pode ser ampliado

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LOC: QUÓRUM MÍNIMO PARA INSTAURAR PROCESSO DE IMPEACHMENT PODE SER AMPLIADO LOC: PROPOSTA QUE MUDA A CONSTITUIÇÃO E ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO AINDA PREVÊ QUE, COM AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSUME O CARGO O MINISTRO DO SUPREMO. OS DETALHES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição assinada por vinte e nove senadores modifica o quórum necessário para a abertura do processo de impeachment no Senado, que hoje é de maioria simples. Com a mudança, o quórum sobe para cinquenta e quatro votos, o que representa dois terços dos parlamentares, mesma proporção necessária na Câmara dos Deputados para autorizar a instauração do processo. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, defendeu a proposta por considerar que o impeachment é um processo complexo e difícil. (Cristovam Buarque) É preciso dificultar a concessão do impeachment, é uma coisa muito dolorida, veja como nós estamos sofrendo nesse momento, com dois presidentes. É preciso fazer com que seja uma decisão difícil, a decisão de abrir um impeachment. Então, eu estou de acordo sim, que também seja dois terços e não um terço. (Repórter) A proposta sugere, ainda, que o prazo de conclusão do processo de impeachment, que atualmente é de até cento e oitenta dias, caia para noventa. E se o presidente for afastado nesse período, quem deve assumir é o presidente do Supremo Tribunal Federal, e não o vice-presidente. A PEC ainda prevê que caso o presidente seja reeleito, ele pode ser responsabilizado por crimes cometidos em mandatos anteriores. Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a mudança é necessária, pois a lei está defasada. (Randolfe Rodrigues) Essa atual Lei do Impeachment é anacrônica, ela é de mil novecentos e cinquenta e um e não é adequada para o momento atual. É um procedimento que tem que melhorar a altura do presidencialismo, ela como está hoje, também facilita o procedimento de afastamento do presidente da republica. O crime de responsabilidade do presidente da República tem que ser melhor especificado, por isso é mais do adequada a modificação da lei. (Repórter) A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PEC 27/2016