Exploração do trabalho infantil pode ser punida com prisão de até oito anos e multa

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LOC: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PODE SER PUNIDA COM PRISÃO DE ATÉ OITO ANOS E MULTA LOC: PROJETO DO SENADOR PAULO ROCHA AGUARDA ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) Com o objetivo de contribuir para uma legislação mais dura e clara em relação ao trabalho infantil, uma nova proposta em análise no Senado caracteriza como crime a exploração de crianças. O projeto de lei prevê reclusão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menor de 14 anos. Nos casos em que a finalidade for exclusivamente econômica, a pena é de detenção de 1 a 4 anos e multa. O autor, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, destaca que a ideia é vedar qualquer tipo de exploração de crianças (Paulo Rocha) Nós estamos fazendo uma legislação que separe aquele trabalho doméstico, que a criança já desde cedo ajuda ali em algumas tarefas domésticas, em algumas coisas, mas não pode ser usado em substituição da mão de obra adulta, explorando o trabalho infantil. (Repórter) O Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, e com o devido acompanhamento. Apesar disso, de acordo com o IBGE, em 2014 cerca de 554 mil estavam trabalhando. A maioria, cerca de 62 por cento, no campo. Paulo Rocha comenta que, em atividades agrícolas, as crianças manuseiam foices, enxadas, facões, máquinas perigosas e correm riscos de danos graves à saúde. (Paulo Rocha) No campo, qualquer tipo de trabalho é pesado. São jornadas estafantes, jornadas pesadas para uma criança. Na visão dos caras, eles acham que são trabalhos mais leves. Na verdade, são trabalhos inapropriados para aquela idade e para aquela situação. (Repórter) O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pls 237/2016