Diretores de agências reguladoras podem passar a ser escolhidos por concurso público

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LOC: DIRETORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM PASSAR A SER ESCOLHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO. LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSE OBJETIVO PODE SER VOTADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, de autoria do senador licenciado José Serra, do PSDB de São Paulo, tem o objetivo de profissionalizar a gestão dos órgãos, responsáveis por fiscalizar a prestação, pela iniciativa privada, de serviços essenciais para a sociedade, como energia elétrica, telefonia, planos de saúde, vigilância sanitária, fornecimento de água, transportes, aviação e cinema. Os candidatos devem ter mais de 35 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, e comprovar que têm conhecimento técnico sobre o setor regulado, por meio de títulos ou publicações especializadas, além de ter um mínimo de 10 anos de experiência no setor. Depois da seleção eles vão passar por sabatina e votação no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, destacou que hoje as indicações são somente políticas e que isso precisa ser revisto, junto com o próprio papel das agências. (José Maranhão) É difícil uma agência que tenha uma diretoria compatível com as funções da própria agência. Diretorias inteiras de meros apaniguados políticos que não têm a menor relação de conhecimento com a área que estão exercendo. Mas pior do que tudo isso é o poder quase absoluto que essas agências têm, inclusive para legislar. (Repórter) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembrou que após a sabatina no Senado, os diretores raramente retornam pedidos de informações e de audiências. (Eduardo Braga) Para que eles atendam um requerimento de convite da Comissão de Infraestrutura do Senado, é raro, e quando o fazem, o fazem apenas por razão protocolar. O que significa dizer que a política pública que deveria ser implementada e muitas vezes fiscalizada por esta agência acaba sendo negligenciada. (Repórter) A proposta limitava ainda o número de cargos em comissão nas agências a um décimo do total de servidores efetivos. Mas a relatora, Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que a comissão já aprovou uma PEC que limita esses cargos em todo o serviço público, que aguarda votação no plenário. PEC 156/2015