Juízes de primeiro grau poderão ganhar o direito de eleger os presidentes dos tribunais de justiça

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LOC: OS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU PODERÃO GANHAR O DIREITO DE ELEGER OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PRETENDE DEMOCRATIZAR O JUDICIÁRIO FOI APRESENTADA PELO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES QUANDO AINDA ERA DEPUTADO FEDERAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: Os Tribunais de Justiça julgam os recursos apresentados para decisões dos juízes de primeira instância. Só que pelas regras atuais, os juízes de primeiro grau não podem votar nas eleições para escolha dos presidentes dos TJs. Isto faz com que apenas 15% da magistratura – seja estadual, trabalhista ou federal –, tenham o direito de eleger seus presidentes. Uma proposta de emenda constitucional apresentada em 2012 pelo senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, garante o direito de voto a todos os juízes vitalícios na ativa. A mudança acabaria com a atual diferença entre juízes de primeiro e de segundo grau para fins eleitorais. (sen Wellington) Para dar oportunidade aos juízes lá de primeira instância, que conduzem o processo democrático – eles que conduzem as eleições mais importantes do país. De repente eles não podem votar, não podem escolher aqueles que serão os presidentes dos tribunais. (REP) Pela atual legislação, a presidência de um Tribunal de Justiça é necessariamente ocupada pelo desembargador mais antigo da Corte. Wellington Fagundes argumenta que isso reduz a eficiência e a legitimidade dos órgãos diretivos do Judiciário. Se a emenda constitucional for aprovada pelo Congresso Nacional, os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto. (Sen Wellington) Para que a gente possa, de uma vez por todas, trazer, resgatar, possibilitar que também a democracia reine e impere no Poder Judiciário. REP: A proposta de emenda à Constituição prevendo o voto direto no Judiciário está em análise na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada em plenário. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PEC 187 a / 2012