CCJ aprova indicação do novo defensor público da União

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INDICAÇÃO DO NOVO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO. LOC: O NOME DO ADVOGADO CARLOS EDUARDO PAZ TEVE APOIO UNÂNIME E SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Defensoria Pública presta assistência gratuita com orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todas as instâncias – tanto na Justiça como extrajudicialmente – a quem não pode pagar por um advogado. O indicado para chefiar o órgão, Carlos Eduardo Paz, atua na Defensoria em São Luís, no Maranhão. Ele foi o segundo mais votado da lista tríplice escolhida pelos defensores públicos federais enviada à presidência da República. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, ele elogiou o Senado por reconhecer a importância das defensorias, e pediu apoio para expandir a atuação da instituição. (Carlos Eduardo Paz) Esta Casa é sensível, esta Casa é atenta às temáticas que estão lá na ponta, nos rincões dos estados onde a gente precisa chegar. Se não podemos chegar inteiramente ainda, nós precisamos ser criativos, flexíveis e ousados até. Conjugando um verbo que nós gostamos, que nós possamos defensorar, levar especialmente Justiça, levar desenvolvimento e pacificação social, muito principalmente na linha da mediação e da composição extrajudicial de conflitos. (Repórter) O relator, José Pimentel, do PT do Ceará, disse que acompanha o esforço dos defensores públicos, que por não contarem com estruturas adequadas em todas as cidades, viajam para atender às comunidades distantes. Pimentel disse que vai procurar destinar recursos no orçamento do ano que vem para facilitar o atendimento da população. (José Pimentel) Precisamos interiorizar também a Defensoria Pública Federal para defender melhor aqueles que mais necessitam. E nós aqui no Parlamento, ao lado do Poder Executivo, temos o dever de oferecer a estrutura para que efetivamente eles possam ter a mesma capilaridade que têm a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público. Por isso nós vamos discutir a possibilidade de termos uma emenda de comissão para ajudar na estruturação. (Repórter) O mandato do Defensor Público-Geral Federal é de dois anos e ele pode ser indicado para um novo mandato uma só vez, passando por uma nova sabatina e votação no Senado.