Proposta da LDO 2017 é lida no Plenário do Senado

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LOC: FOI LIDA NO PLENÁRIO DO SENADO A MENSAGEM PRESIDENCIAL QUE TRAZ A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017. LOC: ENTRETANTO, A COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO, QUE DEVERÁ DISCUTIR E APROVAR ESSE PROJETO AINDA NÃO ESTÁ FORMADA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Como parte da programação do Orçamento da União para 2017, foi lida no Senado a mensagem presidencial com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. A partir de agora, começam os prazos para a votação da proposta, com a previsão de que até 17 de julho o projeto seja votado pelo Congresso Nacional. O próximo passo da análise da LDO acontece na Comissão Mista de Orçamento. No entanto, a comissão aguarda indicação dos membros pelos partidos, o que preocupa a senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, que presidiu a CMO até 29 de março: (Rose de Freitas) Acho um horror pensar que você não esteja refletindo sobre as medidas que naturalmente estão tramitando. Porque há um governo. Que ele vai ficar ou vai sair, é outra história. Mas enquanto houver, o dia a dia do Congresso Nacional é cumprir com o Governo Federal e com o povo brasileiro. (Repórter) A falta da indicação dos 41 novos membros titulares da Comissão do Orçamento faz com que nem o projeto da LDO, nem as Medidas Provisórias que tratam de economia sejam examinadas pela Comissão, apesar dos prazos legais já estarem correndo. A senador Rose lembra que as medidas provisórias, se não forem votadas em 120 dias, perdem a validade: (Rose de Freitas) Embora a MP surta efeito imediato, ela tem eficácia imediata, começa no outro dia a surtir efeito, você tem de discuti-la, se ela é proba, se ela é necessária, se ela tem de ser alterada. Dessa forma não dá! Nós estamos acrescentando mais um conflito que amanhã teremos de consertar lá na frente. E todos eles dizendo à respeito da economia do Brasil. (Repórter) Pela Constituição, o Congresso só poderá decretar seu recesso no meio do ano caso vote o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até 17 de julho.