Reforma política pode limitar migração de deputados para novos partidos

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LOC: A REFORMA POLÍTICA PODE LIMITAR A MIGRAÇÃO DE DEPUTADOS PARA NOVOS PARTIDOS COM DIREITO A LEVAR O TEMPO DE PROPAGANDA E OS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. LOC: SENADORES APONTAM QUE ESSA PERMISSÃO, CRIADA POR UMA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É A CAUSA DO AUMENTO NO NÚMERO DE LEGENDAS DE ALUGUEL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A chamada portabilidade do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e do dinheiro do fundo partidário foi resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que deputados migrassem para uma sigla recém-criada sem risco de perder o mandato. Mas o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, considera que essa abertura é responsável pela explosão no número de partidos de aluguel. (Ronaldo Caiado) Aí começou, realmente, um verdadeiro leilão. Aí sim, que foi um processo de total promiscuidade dentro do Congresso Nacional. O parlamentar ele valia x segundos, ele valia exatamente tantos mil reais para o fundo partidário, ele já cobrava antecipadamente como se aquilo fosse dele. De repente, o fundo partidário e o tempo de rádio e de televisão passou a ser personalizado. A partir daí nós vimos essa enxurrada de partidos que está ocorrendo hoje sem a menor cerimônia. (Repórter) Caiado apresentou uma emenda à PEC da reforma política estabelecendo que só levará o tempo de propaganda e o fundo para o novo partido o deputado que tiver atingido o quociente eleitoral, ou seja, que teve votos suficientes para se eleger mesmo sem a ajuda do partido. Mas o relator da proposta, Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, considera que essa mudança, apesar de necessária, não deve ser feita na Constituição, mas na lei. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, propôs uma solução que não atrase o andamento do restante da reforma. (Simone Tebet) Talvez a saída, já que não vamos conseguir nunca a reforma política dos nossos sonhos, seja emendar a Constituição estabelecendo que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, resguardado o pluripartidarismo, nos termos da lei. E aí, nos debruçarmos em relação a esse capítulo da reforma política, que é o grande problema do País. A grande célula cancerígena do sistema político-partidário que nós temos no Brasil. (Repórter) A sugestão de Caiado prevê ainda que se um deputado for cassado por crime eleitoral, sua parcela do fundo partidário e tempo de mídia será retirada do partido que o elegeu e distribuída entre os demais. As propostas serão avaliadas durante a discussão da reforma política no plenário. PEC 113-A