CAS aprova fixação da jornada de 30 horas semanais para médicos peritos do INSS

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LOC: A FIXAÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA MÉDICOS PERITOS DO INSS FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: O ASSUNTO DIVIDE OPINIÕES DOS SENADORES E DEVE RENDER DEBATES NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DARÁ A PALAVRA FINAL DO SENADO SOBRE O PROJETO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: Uma Resolução de 2013, do INSS, assegura aos Peritos Médicos Previdenciários e aos Supervisores Médicos Periciais o direito de optar pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, com salário integral, ou 30 horas, com salário proporcional. Só que os profissionais dessas categorias argumentam que a jornada de 40 horas impede o exercício de uma segunda atividade, direito garantido aos médicos pela Constituição. O projeto da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, fixa a jornada diária em 6 horas corridas, somando 30 horas semanais, sem redução salarial, conforme emenda do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul: (Moka) Não poderá implicar redução de remuneração, prevalecendo a remuneração da jornada de 40 horas, em face do princípio da irredutibilidade de remuneração, previsto na Constituição Federal. (REP) O relatório foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com o voto contrário do senador José Pimentel, do PT cearense, que considerou a mudança prejudicial aos trabalhadores que precisam passar por perícias na Previdência: (Pimentel) Essa jornada de 30 horas pode ser muito bom para o profissional, mas é péssimo para o trabalhador, porque o trabalhador tem, normalmente, uma jornada de oito horas e nós precisamos ter, em determinadas unidades e, particularmente, nas pequenas e médias cidades, uma jornada integral. (REP) A autora do projeto, Ana Amélia, ponderou que a Comissão de Constituição de Justiça, que dará a palavra final do Senado sobre a proposta, terá mais condições de avaliar sua viabilidade: (Ana Amélia) Aqui nós apreciamos o mérito da matéria e os aspectos legais, os aspectos constitucionais, a Comissão de Constituição e Justiça poderá, com mais precisão, fazer a avaliação. (REP) A redução da jornada de trabalho era uma das reivindicações dos peritos do INSS durante a mais longa greve da categoria, que durou de setembro de 2015 a janeiro deste ano. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado garante a jornada de 30 horas apenas para as carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial do INSS. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Projeto número: PLS 120/2014 LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU, TAMBÉM, PROJETO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS TÉCNICOS E TREINADORES DE ESPORTES COLETIVOS. LOC: PELO TEXTO, ESTARÃO APTOS A EXERCER A ATIVIDADE NÃO SÓ OS FORMADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, MAS TAMBÉM OS APROVADOS EM CURSO DE FORMAÇÃO OU EXAME DE PROFICIÊNCIA DE ENTIDADES LIGADAS AO DESPORTO; BEM COMO OS PROFISSIONAIS QUE ESTIVEREM ATUANDO NA ÁREA HÁ PELO MENOS SEIS MESES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA NOVA LEI. LOC: O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.