CCJ vai analisar proposta que coíbe vazamento seletivo de informações sigilosas da justiça

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LOC: O SENADO VAI ANALISAR UMA PROPOSTA QUE PRETENDE COIBIR VAZAMENTOS SELETIVOS DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA JUSTIÇA PARA A IMPRENSA. LOC: CASO HAJA A DIVULGAÇÃO DE UMA PARTE DO PROCESSO OU DE DELAÇÕES, TODA A INVESTIGAÇÃO DEVERÁ SE TORNAR PÚBLICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O segredo de Justiça em investigações policiais ou ações penais é um instrumento usado, em casos excepcionais, para proteger a imagem e a intimidade dos investigados e de terceiros ou o interesse público, muitas vezes, a própria apuração dos fatos. Mas a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, vê uso político na divulgação seletiva de informações por parte daqueles responsáveis por guardá-las. E acredita que o acesso a informações parciais acaba causando mais prejuízos à imagem dos investigados que a divulgação total. (Gleisi Hoffmann) Ocorre que com esses últimos casos que nós estamos vendo da investigação do processo da Lava Jato, as delações premiadas acabaram sendo utilizadas para fazerem vazamentos, e vazamentos seletivos. Então pega uma parte do que foi falado na delação e solta, e vaza para a imprensa. É crime vazar um segredo de Justiça. Mas aí até você provar que foi crime, fazer o processo, ter a punição, levou um tempo. (Repórter) A senadora apresentou uma proposta que prevê que, no caso de qualquer vazamento, todo o processo se tornará público. Para ela, dessa forma, a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário terão mais cuidado com vazamentos, para evitar prejuízos às investigações. (Gleisi Hoffmann) O que que nós queremos fazer com esse projeto? Que uma vez quebrado esse segredo de justiça por vazamento seletivo, todo o processo fique publicizado. Haja a divulgação do processo inteiro. Eu não estou revogando o segredo de Justiça porque isso é um instituto do direito penal há muito tempo já. Só acho que se vazar uma parte, tudo tem que ser divulgado. Aí se realmente for para resguardar o segredo de Justiça a autoridade que é competente pelo processo vai ter quer tomar todos os cuidados. (Repórter) O projeto vai passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, de forma terminativa. Isso significa que se tiver o aval do colegiado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 123/2016