CAE aprova reparcelamento do solo em áreas de risco ou atingidas por desastres

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O CHAMADO REPARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS DE RISCO OU ATINGIDAS POR DESASTRES. LOC: A MEDIDA PERMITE AO PODER PÚBLICO RE QUISITAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NESSAS ÁREAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO SEM A NECESSIDADE DE DESAPROPRIAR AS TERRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto diz que os proprietários de imóveis localizados em áreas de risco ou em locais que passarão por projetos de reurbanização se tornam cotistas de um fundo imobiliário. Esse fundo financia a recuperação da área. Os antigos proprietários podem vender suas cotas ou voltar para o imóvel ao final das obras. De acordo com o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, autor do projeto de lei, esse mecanismo viabiliza uma intervenção - que não seja meramente paliativa - sem os custos adicionais de uma desapropriação e sem favorecer um segmento restrito de proprietários. O relator, senador Wilder Morais, do PP de Goiás, concordou com a iniciativa e lembrou que ela já existe em outros países. (WILDER): O instituto do reparcelamento do solo já amplamente praticado em países europeus e asiáticos. No Japão, país notoriamente vitimado por desastres, esse instituto é empregado não apenas para a reconstrução de áreas devastadas, mas também para a reurbanização do entorno de infraestruturas de transportes, como estações de trem ou metrô, e para o desenvolvimento urbano em geral. (REPÓRTER): O projeto de lei ainda será votado nas comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Regional e Turismo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 65, de 2014