Comissão aprova MP que permite porte de armas a auditores fiscais e concede incentivos às companhias de energia durante Olimpíadas — Rádio Senado
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Comissão aprova MP que permite porte de armas a auditores fiscais e concede incentivos às companhias de energia durante Olimpíadas

A Medida Provisória (MPV nº 693/2015), que permite o porte de armas a auditores fiscais e concede incentivos às companhias de energia elétrica durante as olimpíadas, foi aprovada na Comissão Mista de análise (CMMPV) nesta quinta-feira (25). O porte será autorizado quando a integridade física desses servidores ou de sua família estiver ameaçada em razão do trabalho que exercem. A ameaça deverá, no entanto, ser registrada na Polícia.

Segundo o presidente da Comissão Mista, senador Blairo Maggi (PR-MT), a matéria é complexa e gerou muito debate. Mas foi possível chegar a um consenso com o governo e com os setores envolvidos.

25/02/2016, 12h15 - ATUALIZADO EM 25/02/2016, 13h17
Duração de áudio: 02:04
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 693, QUE PERMITE O PORTE DE ARMAS A AUDITORES FISCAIS E CONCEDE INCENTIVOS ÀS COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE AS OLIMPÍADAS. LOC: A MATÉRIA, AGORA, SERÁ EXAMINADA PELOS PLENÁRIOS DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. TÉC: O texto aprovado permite a auditores e analistas da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, oficiais de Justiça, peritos oficiais de natureza criminal e aos fiscais federais agropecuários portar arma, própria ou do órgão, mesmo fora de serviço. O porte será autorizado quando a integridade física desses servidores ou de sua família estiver ameaçada em razão do trabalho que exercem. A ameaça deverá, no entanto, ser registrada na Polícia. Ao discutir a matéria, o relator, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, ressaltou que a medida torna digna a atividade desses profissionais. (MANOEL) “É uma questão de dignidade humana dessas pessoas, que, muitas vezes, na porta de casa ou dentro da sua própria casa, são alvos da marginalia, dos bandidos, dos meliantes”. (Iara): O presidente da Comissão Mista que examinou a MP, o senador Blairo Maggi, do PR do Mato Grosso, disse que a matéria é complexa e gerou muito debate. Mas foi possível chegar a um consenso com o governo e com os setores envolvidos. (BLAIRO) “Esse é o tipo de matéria que são muitos os interesses, são muitas pessoas que conversam, são vários, né? Uns querem entrar, mas querem que outros saiam, então é difícil acomodar a todo mundo. Mas a negociação no Parlamento é assim mesmo, demora tempo, mas busca-se uma saída e uma alternativa que contemple, se não a todos, à maioria. E foi o que o relatório do eminente relator Manoel Júnior fez nesse momento”. (Iara): A Medida Provisória 693 de 2015 também concede benefícios fiscais às distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão realizados em agosto, no Rio de Janeiro. A isenção ainda vai beneficiar os comitês internacionais olímpico e paralímpico, as federações esportivas internacionais e os atletas que participarão dos eventos. A matéria, agora, será examinada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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