Comissão aprova projeto que simplifica legislação do sistema viário brasileiro
Vai ficar mais fácil organizar e criar políticas para o Sistema Viário Brasileiro, que integra rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos do país. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou um projeto (PLS nº 364/2015) que esclarece competências, inclusive nas desapropriações para as obras de transporte. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a simplificação legislativa no setor vai trazer mais consistência e segurança jurídica para o planejamento e execução da infraestrutura de transporte.
Transcrição
LOC: VAI FICAR MAIS FÁCIL ORGANIZAR E CRIAR POLÍTICAS PARA O SISTEMA VIÁRIO BRASILEIRO, QUE INTEGRA RODOVIAS, FERROVIAS, HIDROVIAS E AEROPORTOS DO PAÍS.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESCLARECE COMPETÊNCIAS, INCLUSIVE NAS DESAPROPRIAÇÕES PARA AS OBRAS DE TRANSPORTE. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: O modal de transporte mais utilizado no Brasil atualmente é o rodoviário. Mas a malha viária brasileira também inclui ferrovias, hidrovias e aerovias. A integração entre elas é crítica para o desenvolvimento nacional e para a integração do país. Ela permite não só o deslocamento de pessoas e mercadorias, mas também o crescimento econômico por meio do comércio doméstico e da exportação e importação de bens. As leis para esse sistema vêm gerando dúvidas para a formulação de políticas e organização do setor. Seja para a desapropriação de terras usadas para a construção de novos corredores viários ou para a transferência de propriedade entre União, Estados e Municípios. Este foi um dos pontos explicados pelo senador Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, que relatou um projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que modifica a legislação da área.
(sen. Bezerra) As transferências de bens entre os entres da federação somente podem ser realizadas por meio de convênio de cooperação ou de desapropriação e independe de autorização legislativa federal.
(REP) Para o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, a simplificação legislativa no setor vai trazer mais consistência e segurança jurídica para o planejamento e execução da infraestrutura de transporte.
(sen. Pinheiro) Principalmente como diretrizes, para que os órgãos competentes possam inclusive, a partir dessa direção, adotar políticas mais consistentes.
(REP) O projeto do Senado sobre o Sistema Viário Federal agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para ser votado em caráter terminativo. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
PLS 364/2015