Votação e discussão de propostas sobre a reforma política podem ser adiadas
A continuidade da discussão e da votação da Proposta de Emenda à Constituição com a reforma política (PEC nº 113/2015 e 113-A/2015) poderá ser adiada e não acontecer em 2016. Segundo o senador Benedito de Lira (PP-AL), parte da PEC que falta ser apreciada trata, entre outros assuntos, do fim da possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito.
Na avaliação do senador, que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a proposta não será votada em 2016. Como as novas regras só serão adotadas para as eleições de 2018, para Benedito de Lira, a PEC não será prioridade. A prioridade no Senado deverá ser matérias que tratam da retomada do crescimento econômico.
Transcrição
LOC: A CONTINUIDADE DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA PODERÁ SER ADIADA E NÃO ACONTECER EM 2016.
LOC: A PRIORIDADE NO SENADO DEVERÁ SER MATÉRIAS QUE TRATAM DA RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO. ESTA É A OPINIÃO DO SENADOR BENEDITO DE LIRA, DO PP DE ALAGOAS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Em dezembro do ano passado, os senadores aprovaram parte da Proposta da Emenda à Constituição 113 de 2015. Havia consenso apenas sobre o artigo que permite a quem detém mandato eletivo trocar de partido, dentro do período de 30 dias após a promulgação da PEC. Os demais artigos foram transformados noutra PEC – a 113-A, que está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação do relator. Esta parte trata, entre outros assuntos, do fim da possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito. Na avaliação do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, que é membro da CCJ, a proposta não será votada em 2016. Como as novas regras só serão adotadas para as eleições de 2018, na visão do senador, a PEC não será prioridade. Para ele, os senadores vão tentar votar em primeiro lugar os temas que contribuam para a retomada do crescimento econômico do país.
(Benedito de Lira) “Ela não é prioridade mais. Nós vamos ter outras demandas, exatamente, mais importantes do que tratar dessa matéria agora. O governo teria que tomar decisões para fazer determinadas reformas que pudessem, realmente, melhorar a vida deste país. Não é a reforma política. É a reforma tributária, é a reforma previdenciária, uma reforma que trate da possibilidade de crescimento deste país para a geração de emprego e melhoria da confiança dos investidores”.
(Repórter) A data promulgação da parte da Proposta de Reforma Política, que cria a janela para a troca de partido, será definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, depois de ouvir as lideranças partidárias.
PEC 113/2015 e 113-A/2015
