Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO APROVA NOVAS REGRAS PARA DESTINAÇÃO DE EMENDAS E RELATOR DO ORÇAMENTO CONFIRMA VOTAÇÃO PARA 19 DE MARÇO
SENADORES PEDEM IMPEACHMENT DE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GONET
PORTE DE ARMAS PARA MULHERES SOB MEDIDAS PROTETIVAS PODE VIRAR LEI
BOA NOITE! APÓS AJUSTES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2025, O RELATOR DO ORÇAMENTO AFIRMOU QUE O GOVERNO DEVERÁ REALIZAR CORTES, INCLUINDO A ELIMINAÇÃO DE PAGAMENTOS IRREGULARES DO BOLSA FAMÍLIA, PARA ASSEGURAR RECURSOS AOS PROGRAMAS "PÉ-DE-MEIA" E "AUXÍLIO-GÁS".
A OPOSIÇÃO ALERTA QUE A DECISÃO DA EQUIPE ECONÔMICA DE NÃO INCLUIR NA PROPOSTA AS FONTES DE FINANCIAMENTO DESSES PROGRAMAS PODE CARACTERIZAR PEDALADA FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após reuniões no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, anunciou que o governo vai fazer cortes para garantir o pagamento de programas sociais e das emendas parlamentares. Ele revelou que o Auxílio-Gás precisa de um reforço de R$ 3 bilhões e que o Pé de Meia, que oferece bolsa para estudantes do Ensino Médio na escola pública, só tem R$ 1 bilhão dos R$ 11 bilhões necessários para este ano. Segundo ele, a equipe econômica conta com R$ 8 bilhões provenientes da exclusão de pessoas que recebem o Bolsa Família de maneira irregular.
É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes porque tem gente, por exemplo, que está trabalhando, mas não quer a carteira assinada para não perder o Bolsa Família. Será uma maneira de começar a controlar supostos desvios do Bolsa Família.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, alertou que o governo corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal se não definir no Orçamento as fontes de recursos para todas as despesas.
O governo está cometendo um erro. A Constituição é muito clara, você não pode lançar nenhum programa se não tiver previsão orçamentária. A gente não pode brincar com o Orçamento, o governo vai ter que fazer um esforço e estabelecer a prioridade.
Se feitos os ajustes, o Orçamento de 2025 poderá ser votado pela Comissão Mista na quarta-feira e em seguida pelo Congresso Nacional.
PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA OU LATERAL AMIOTRÓFICA PODERÃO SACAR O FGTS. PROJETO COM ESSA DETERMINAÇÃO AVANÇOU NO SENADO E FOI APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
O OBJETIVO É FACILITAR O CUSTEIO DO TRATAMENTO DESSAS DOENÇAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
A proposta inclui o adoecimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica como um dos requisitos para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A esclerose múltipla é uma condição autoimune que afeta o sistema nervoso central, enquanto a Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença neurodegenerativa e progressiva que resulta em paralisia muscular e falência respiratória. O autor da proposta, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, acredita que a medida vai garantir um suporte financeiro em momentos de dificuldade e deu um depoimento pessoal.
Minha esposa é portadora de esclerose múltipla há 37 anos.nós passamos por necessidades e nós encontramos a porta fechada do FGTS. E vendo o qunto é difícil mecanismos que devem servir para socorrer o trabalhador ou seus dependentes diretos estejam de portas terminantemente fechadas.
Doenças explicitamente listadas na lei, como o câncer e o HIV, dão direito ao saque do FGTS. Outras exigem a abertura de ações judiciais para a liberação do dinheiro. O texto agora segue para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos.
O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, PROPÔS QUE OS ESTADOS REDUZAM OU ATÉ ZEREM OS IMPOSTOS SOBRE OS ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA, E COMO COMPENSAÇÃO TENHAM O ABATIMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO.
O PARLAMENTAR DEFENDEU QUE O GOVERNO FEDERAL ENCAMINHE ESSA PROPOSTA AO CONGRESSO NACIONAL, POIS, SEGUNDO ELE, ISSO DARIA MAIS CELERIDADE PARA A INICIATIVA. CLEITINHO TAMBÉM AFIRMOU QUE, CASO O GOVERNO NÃO ADOTE A MEDIDA, ELE IRÁ APRESENTAR UM PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA.
“Zera o ICMS dos alimentos da cesta básica e a compensação que possa descontar na dívida dos estados, inclusive de Minas Gerais. Então, eu acho que o governo poderia mandar esse projeto”.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMAS PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA.
O TEXTO ESTABELECE QUE, PARA OBTER A AUTORIZAÇÃO, SERÁ NECESSÁRIO CUMPRIR OS REQUISITOS JÁ PREVISTOS EM LEI, COMO A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE POR MEIO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria da senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, o projeto muda a lei do Estatuto do Desarmamento, autorizando porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. Os requisitos previstos na lei continuam sendo exigidos, como a comprovação de idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais e o atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. O relator, senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, disse que se o agressor souber que a vítima poder estar armada, vai pensar melhor antes de desrespeitar uma medida protetiva de urgência.
(senador Magno Malta) ''Muitas dessas vítimas vivem em constante estado de alerta, temendo novas investidas dos seus agressores que, não raramente, descumprem medidas protetivas, sem que o poder público consiga intervir a tempo.''
O projeto recebeu um pedido de vista coletiva e deverá ser votado na próxima reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos.
EM ATENDIMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O CONGRESSO APROVOU HOJE NOVAS REGRAS PARA A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
PARTIDOS CONTRÁRIOS AO PROJETO, COMO O NOVO E O PSOL, ANUNCIARAM NOVA AÇÃO JUDICIAL ALEGANDO FALTA DE TRANSPARÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto de resolução aprovado pelo Congresso Nacional atende ao Supremo Tribunal Federal quanto à indicação das emendas parlamentares. Segundo a proposta, as oito emendas de comissões e as onze das bancadas estaduais deverão ser aprovadas pelos colegiados e encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento devidamente assinadas pelos parlamentares. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, declarou que o projeto garante a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
é impossível que se apresente sem assinatura ou será responsável o líder da bancada com a ata registrada ou será feita por um parlamentar que terá o nome dele anotado porque ele que apresentou.
Os contrários ao projeto, como o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, avalia que as novas regras não garantem a transparência das indicações das emendas parlamentares.
é mais um artifício para encobertar os autores das propostas, para criar duas categorias de parlamentares: aquela meia dúzia que tem acesso a emendas emendas e emendas e uma maioria que só tem direito às emendas obrigatórias, transparentes que estão na Constituição.
O projeto também estabelece que as emendas individuais vão corresponder ao montante de 2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma da arrecadação deduzidas algumas despesas obrigatórias. As novas regras vão valer para as indicações ao Orçamento de 2025, que somam mais de R$ 50 bilhões.
JÁ ESTÁ NA PRESIDÊNCIA DO SENADO UM PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GONET, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
NA PETIÇÃO, ASSINADA POR ONZE SENADORES, ELE É ACUSADO DE NÃO CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES NO INQUÉRITO REFERENTE À TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Na petição protocolada pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, há a acusação de que o procurador-geral da República desconsiderou parte da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas denúncias contra as pessoas supostamente envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
Além disso, ele é acusado de nada fazer para impedir que, mesmo sendo a parte julgadora e a vítima do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes participasse do ato de delação premiada de Mauro Cid e ameaçasse o tentente-coronel naquela ocasião.
Eduardo Girão afirmou que está apenas cumprindo a Constituição, que atribui ao Senado a função de aprovar a indicação dele para o cargo, bem como de processá-lo e julgá-lo nos crimes de responsabilidade.
Nós precisamos fazer o que é correto. Então tem, me parece, uma subserviência de uma PGR que deveria ser autônoma, que é importantíssimo para a democracia do Brasil, que funcione com independência, e parece estar apenas sendo aí encomendada para fazer uma denúncia como essa.
Agora caberá à presidência do Senado decidir se dará seguimento ou não ao pedido de impeachment de Paulo Gonet.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
