Redução da maioridade penal deve voltar a ser discutida com retorno dos trabalhos legislativos

Transcrição
LOC: DISCUSSÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOMINARAM OS DEBATES EM MEADOS DE 2015. CÂMARA E SENADO APROVARAM PROPOSTAS LIGADAS AO TEMA, MAS AS OPINIÕES AINDA SÃO DIVERGENTES ENTRE OS PARLAMENTARES. LOC: O TEMA DEVE VOLTAR A SER DISCUTIDO ESTE ANO COM O RETORNO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. A REPORTAGEM É DE PAULA GROBA. TÉC: Em 2015, o tema Maioridade Penal voltou aos debates no Congresso. Em julho, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Mas a proposta ainda enfrenta resistências no Senado. Muitos senadores são contra a PEC e afirmam que a medida não é a alternativa para reduzir os crimes no país. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, que também já se manifestou contra a proposta, ainda não estabeleceu data ou prazo para sua votação. A maioria dos senadores defende medidas menos radicais, como o projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, aprovado no plenário do Senado em julho de 2015. A proposta aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. As penas podem chegar a 10 anos. Atualmente, o tempo máximo de internação de um menor é de 3 anos. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara. Outra proposta do Senado que já está pronta para votação é a do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba. O texto pune quem coage, instiga, induz, auxilia ou incentiva menores de 18 anos a praticarem crimes. O senador explica que a proposta é uma forma de evitar que bandidos se aproveitem de menores para cometerem o delito. (LIRA) Nós sabemos que na prática as quadrilhas de bandidos profissionais aliciam os menores para participar de suas quadrilhas e quando há um evento, um homicídio doloso, eles normalmente atribuem ao menor, ou seja, eles ficam isentos de serem condenados como homicidas, como assassinos e apenas são punidos com a pena de corrupção de menores que é uma pena muito leve, então o que acontece, o bandido profissional que aliciou o menor ele vai ser coresponsável pelo crime de homicídio que eventualmente aconteça naquele evento. (Repórter) A proposta já recebeu parecer favorável do relator na comissão de Constituição e Justiça, senador Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Se aprovado na comissão sem recurso para ir a Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.