Senado aprova PEC que cria janela para troca de partidos

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA UMA JANELA PARA A TROCA DE PARTIDOS. LOC: A MATÉRIA CONTOU COM O APOIO UNÂNIME DO PLENÁRIO, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A proposta aprovada pelo Senado faz parte da emenda constitucional da reforma política votada pela Câmara dos Deputados. O texto trata de uma série de assuntos, como o fim da reeleição para os chefes do Poder Executivo, idade mínima para candidatos a cargos eletivos, critérios de acesso ao fundo partidário, constitucionalização do voto impresso, entre outros pontos. Mas não houve acordo entre os senadores para aprovar o texto na íntegra. Assim, apenas um artigo da proposta foi aprovado: o que trata da janela de 30 dias para a mudança de partido. O relator da emenda, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, diz como vai ficar o texto constitucional: (Raimundo Lira) É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, deverá agora convocar uma sessão do Congresso Nacional para promulgar essa matéria. Só a partir da promulgação começará a contar o prazo de 30 dias para a troca de partidos. Já as propostas não consensuais que faziam parte do texto original, como o fim da reeleição, vão fazer parte de uma PEC Paralela da Reforma Política que continuará em discussão no Senado em 2016. PEC 113/2015